Ministério da Saúde destinará R$ 12,4 milhões para municípios do Litoral
Municípios da região vão receber cerca de R$ 4,1 milhões para o Samu. – FOTO: Divulgação
O Ministério da Saúde (MS) divulgou o teto do Bloco de Financiamento da Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para Estados, Distrito Federal e municípios em 2022. A Portaria 28/2022, publicada no último dia 12 de janeiro, estabelece o valor de R$ 44,4 bilhões e de R$ 1,2 bilhão para o MAC e o Samu, respectivamente.
Além de estabelecer a transferência de R$ 45,7 bilhões do governo federal aos municípios para o custeio da Média e Alta Complexidade ao do ano, a portaria fixou o valor específico destinado ao Samu. O montante a ser aplicado no MAC foi calculado com base no somatório dos recursos referentes à contribuição federal para custeio das atividades ambulatoriais e hospitalares, incluindo os incentivos atribuídos às habilitações de serviços e de leitos.
Também foram considerados os resultados dos remanejamentos dos recursos federais, entre Estado e Municípios, por decisão pactuada na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), com base no processo de programação assistencial. Estão incluídos no teto MAC, os montantes referentes aos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde.
Repasse – A verba deve ser repassada mensalmente, ao longo de 2022, e não necessariamente cumprirá o valor fixado na portaria, pois podem sofrer descontos. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os montantes não tratam das emendas parlamentares, esses devem ser definidos em nova portaria, considerando a produção realizada na competência de dezembro de 2021. A seguir veja quanto cada município do Litoral Norte gaúcho irá receber em 2022:
| MUNICÍPIO | MAC (R$) | SAMU (R$) | TOTAL (R$) |
| Arroio do Sal | – | 157.500,00 | 157.500,00 |
| Balneário Pinhal | – | 157.500,00 | 157.500,00 |
| Capão da Canoa | 939.660,00 | 619.500,00 | 1.559.160,00 |
| Dom Pedro de Alcântara | 11.798,76 | – | 11.798,76 |
| Imbé | 408.000,00 | – | 408.000,00 |
| Mostardas | 53.568,00 | – | 53.568,00 |
| Osório | 1.280.712,56 | 619.500,00 | 1.900.212,56 |
| Palmares do Sul | – | 157.500,00 | 157.500,00 |
| Santo Antônio da Patrulha | 699.660,00 | 157.500,00 | 857.160,00 |
| Tavares | – | 157.500,00 | 157.500,00 |
| Terra de Areia | – | 157.500,00 | 157.500,00 |
| Torres | 339.660,00 | 787.500,00 | 1.127.160,00 |
| Tramandaí | 4.597.035,00 | 703.500,00 | 5.300.535,00 |
| Três Cachoeiras | – | 263.028,00 | 263.028,00 |
| Xangri-lá | – | 157.500,00 | 157.500,00 |
| LITORAL NORTE | 8.330.094,32 | 4.095.528,00 | 12.425.622,32 |
