Liberada obras da construção civil em Xangri-lá
Na semana passada, a Justiça decidiu pela liberação das obras da construção civil no município de Xangri-lá. As atividades estavam suspensas desde dezembro de 2021, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) envolvendo o Ministério Público Federal (MPF), A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), empresários e prefeitura de Xangri-lá.
A liberação ocorreu devido à ativação do projeto prioritário da Aegea, que inclui a adequação e construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), execução de elevatória de esgoto tratado e construção de emissário da ETE.
O anúncio foi dado pelo prefeito de Xangri-lá, Celso Bassani Barbosa, e contou com a presença do procurador Tiago Serra. Conforme Celso, “o sufoco passou e o aval do Judiciário faz com que Xangri-lá volte a caminhar com o passo certo na área de construção civil, novamente”, declarou o prefeito de Xangri-lá. Já Tiago, disse que a liberação ativa a cadeia econômica do município, visto que a principal atividade de Xangri-lá é a construção civil. Segundo ele, “a retomada das obras tem várias consequências importantes como o aumento de empregos, que era o principal problema de Xangri-lá nos últimos anos, incrementa a vendas de material de construção e reflete diretamente no aumento da arrecadação de tributos do município”, ressaltou o procurador. Também esteve presente o secretário de Planejamento do município, Ronei Goldani de Borba, entre outras autoridades.
PLANO LITORAL
O Plano Litoral foi desenvolvido para atacar um dos casos mais emblemáticos de insuficiência da cobertura dos serviços de esgoto no Estado, problema que, há anos, ameaça o bem-estar moradores e o veraneio dos turistas em cerca de 50 municípios. O índice de acesso a esgoto da região, de acordo com o Plano Estadual de Saneamento (Planesan), é de 26%, cenário agravado com o aumento da população flutuante durante o período de férias de verão (que chega a aumentar em 500% em algumas praias), trazendo risco real ao deságue de volumes não tratados que podem pôr em xeque a balneabilidade das praias e a saúde dos banhistas.
O trabalho da Aegea consistirá em novos investimentos e melhorias operacionais nos sistemas de água e esgotamento sanitário, além de substituir a utilização das bacias de infiltração da região, que apresentam baixa capacidade operacional, pelo lançamento de efluentes tratados nos rios Tramandaí (dejetos de Capão da Canoa, Xangri-lá e Atlântida Sul – Osório) e Mampituba (Ponto 3 – dejetos de Torres, Arroio do Sal e Arroio Teixeira – Capão da Canoa; e Ponto 4 – dejetos de Imbé e Tramandaí). As ações prioritárias do programa incluem a adequação e construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs); execução de elevatória de esgoto tratado; construção de emissário da ETE e desativação de ETEs.
