O Ministério Público do Estado (MP-RS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (Caocon), realizou nesta quarta-feira (9), juntamente com a Polícia Civil, Brigada Militar (BM), Comando Ambiental, Comando do Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto-Geral de Perícias (IGP), uma Operação em municípios do Litoral Norte. As ações que ocorreram em Osório e Tramandaí tiveram como objetivo a fiscalização de estabelecimentos que comercializam fogos de artifício.
Ao todo, dois estabelecimentos foram interditados. No primeiro, localizado na RS-389, no bairro Várzea do Padre em Osório, o estabelecimento não possuía alvará e licenciamento ambiental válido. Segundo o MP, também foram identificadas algumas inconformidades nas datas de fabricação dos produtos. Já a segunda interdição ocorreu na Rua Vinte e Um, no bairro Emboaba, em Tramandaí. Conforme informou o MP, o local não possuía alvará e licenciamento ambiental válido. Além disso, foram constatadas a existência de fogos de artifício expostos à venda com a validade vencida.
Segundo o delegado de Polícia, Joel Wagner, os materiais em desacordo com a legislação vigente foram contabilizados, apreendidos e permanecerão em depósito com os responsáveis. Eles não poderão ser comercializados até que as irregularidades verificadas nos estabelecimentos sejam devidamente sanadas. Já os proprietários dos locais foram autuados e segundo a Lei Estadual nº 15.364/2019, de autoria do deputado Gabriel Souza (MDB), vão responder por crime ambiental, cujo pena máxima é de quatro anos de prisão. Conforme a Lei, eles também podem responder pelos crimes contra as relações de consumo, cuja pena máxima é de até cinco anos de detenção, entre outros delitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
O deputado Gabriel falou sobre a Operação: “Estamos nos aproximando do Natal e Réveillon, é uma época em que esses artefatos causam mais casos de amputações, queimaduras, além do estresse aos animais. Por isso é tão importante a mobilização das autoridades para que a fiscalização seja permanente e iniba a venda de materiais que não atendam à Legislação”, afirmou o parlamentar. Novas ações como essa estão previstas em outras cidades do Litoral Norte gaúcho e de outras regiões do Estado.
VALE RESSALTAR
Embora a utilização de artefatos pirotécnicos traga mais malefícios do que benefícios, quem optar por tal prática deve observar se a embalagem do produto contempla todas as informações consideradas obrigatórias, como a classe, o registro das autoridades competentes, no caso do Exército, e o modo de uso, demostrando que o fabricante está de acordo com a legislação e normas técnicas vigentes.
Foto: MP
