A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) suspendeu na quarta-feira (22), a consulta pública referente ao Zoneamento do Litoral Norte. A medida atende a um pedido da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), recebido por meio do Ofício nº 742/2022. Segundo o documento, “o tema parece demandar algumas reconduções e diretrizes, que compete ao setor de Planejamento desta Secretaria de Estado, notadamente quanto ao enfrentamento de questões técnicas que tendem a alterar o conteúdo do que se está a debater”.
O presidente da Fepam, Renato Chagas, garantiu que “a instituição vai acatar o pedido da Sema e irá trabalhar para qualificar ainda mais esse instrumento de planejamento para que ele atenda às necessidades atuais da sociedade”. O relatório Diretrizes Ambientais para o Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Norte, publicado no ano 2000, foi um dos zoneamentos pioneiros no país e, desde então, tem servido como subsídio para a gestão territorial.
Nos novos estudos, iniciados no ano passado com a coordenação da Fepam, foram avaliados os territórios de 18 municípios da região utilizando tecnologias de geoprocessamento que surgiram ao longo de 20 anos e que permitem maior precisão e agilidade. “A consulta deverá ser suspensa até que se consiga corrigir as inadequações jurídicas identificadas. Após a reavaliação das diretrizes e premissas, que poderá ocorrer a qualquer prazo, será dado o prosseguimento ao processo, inclusive com a abertura de nova oportunidade para a coleta da manifestação da sociedade civil interessada”, reforçou a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann.
Vale ressaltar que, no último dia 03/06, a Fepam havia iniciado a consulta pública referente à atualização do Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro do Litoral Norte do RS (ZEEC LN). O processo de ordenamento territorial é necessário para a obtenção das condições de sustentabilidade do desenvolvimento da zona costeira, em consonância com as diretrizes do Zoneamento Ecológico Econômico do território nacional, como mecanismo de apoio às ações de monitoramento, licenciamento, fiscalização e gestão (Decreto n° 5300 de 07/12 de 2004). A consulta deveria ficar aberta por 22 dias, se encerrando nesta sexta-feira (24).
