O Rio Grande do Sul é um dos estados com os maiores índices percentuais de ICMS sobre a cesta básica, e sobre serviços essenciais como e energia elétrica, os combustíveis (incluindo o gás de cozinha) e também sobre os serviços de telecomunicações. A alíquota de 25% que havia sobre os serviços essenciais foi majorada em mais 5% para “salvar o estado da falência quando se obrigou a pagar a dívida para com a União. Algo que era para ser temporário no governo Sartori, passou a ter prazo estendido no governo Leite.
Segundo o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa antes do final do Governo Sartori a pedido do governo eleito Eduardo Leite a partir do segundo ano de governo haveria a redução gradual do ICMS, mas que não se confirmou devido a pandemia. Mas já, a partir de janeiro, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 prevê ofim das alíquotas majoradas de ICMS de combustíveis, energia e comunicações. Elas deixam de vigorar depois de seis anos passando dos atuais 30% para 25%. Caso se confirme, o RS fará parte do grupo desete estados com as menores alíquotas do Brasil para gasolina e álcool. Sendo que já está entre os menores no diesel, com alíquota de 12%. Mas mais importante do que isto está na forma de cálculo do ICMS sobre os combustíveis onde o valor de referência somente é atualizado a cada 15 dias, quando este poderia ser semanalmente e assim refletindo mais rapidamente os aumentos ou redução de preços na bomba.
O Programa Devolve ICMS de R$ 400, por ano, para inscritos no CADúnico é um paliativo para a população mais carente que já recebe dos programas sociais federais. O Governador que sinalizou com a redução do ICMS diz ter feito um “ajuste de caixa” e melhora na arrecadação para que houvesse esta redução do ICMS, mas sabe-se que boa parte disto está nos bilhões recebidos do Governo Federal que foram economizados para um ano eleitoral. No momento de maior necessidade da população o governo estadual apenas açodou mais o contribuinte, fechou postos de trabalho e pagou milhares de funcionários públicos “trabalhando” em casa. Quase que sendo um agrado a esta categoria, enquanto o assalariado labutava nas padarias, supermercados, farmácias e postos de gasolina. Os serviços de saúde e segurança não tiveram trégua nas suas atividades e nem mesmo ao mimimi das condições sanitárias para exercício das atividades como algumas categorias funcionais públicas.
A redução que está sendo configurada para janeiro de 2022 já chega um pouco tarde, deixando claro o proselitismo político do governador que agora se digladia com Dória para ser candidato a presidente. Os gaúchos já poderiam sentir o alívio no bolso diante dos atuais aumentos, assim como o povo catarinense já possui com preços menores que do RS.
O Devolve RS é um retorno do confisco da renda da população feita com os elevados índices do principal imposto, quando deveria o Estado debruçar-se sobre a contenção de despesas e redução de pessoal e nas privatizações. O imposto elevado somente penaliza o povo gaúcho, pois faz evadir receitas e investimentos para outros estados. Isto sem falar em atacar o problema do endividamento continuo que não permite investimentos em melhorias de infraestrutura para escoamento da produção e até mesmo de geração de energia eólica.
A redução do ICMS seria o mais justo para os gaúchos e para o Estado que precisa de uma gestão técnica e menos política visando o bem estar de toda a população. O Devolve RS, tem sua importância, mas deveria ser canalizado para a melhoria e aperfeiçoamento da educação e da segurança, pois os resultados deste não investimento será sentido não logo após a pandemia, mais ao longo de vários anos.
