Consórcio Aegea vence leilão de privatização da Corsan por R$ 4,15 bilhões

O consórcio Aegea venceu o leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), realizado na terça-feira (20), na sede da B3, em São Paulo (SP). Com apenas um único lance, a venda foi confirmada pelo valor de R$ 4,15 bilhões, 1,15% a mais que o valor mínimo de R$ 4,1 bilhões. A estatal foi vendida em leilão de lote único de 630 milhões de ações, com previsão de liquidação do leilão e assinatura do contrato para março de 2023.

O governo gaúcho afirma que a privatização ocorre em meio à aprovação do marco legal do saneamento, aprovado pelo governo federal, que prevê que até 2033, 99% da população deva ter acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto. “A Corsan, como empresa estatal, não consegue realizar investimentos condizentes com a necessidade do Setor de Saneamento Básico dos municípios onde atua, bastante superior ao investimento realizado nos últimos anos. Assim, a desestatização tem por objetivo reestabelecer a capacidade da empresa de realizar os investimentos setoriais necessários e ampliar a qualidade e cobertura do atendimento aos cidadãos”, aponta o edital da privatização.

O governo do Estado chegou a divulgar prospecto para venda do controle da companhia via oferta pública inicial de ações (IPO), mas mudou a modelagem da desestatização em meados deste ano. A Aegea pertence ao grupo Equipav, ao investidor estatal de Cingapura GIC e à Itaúsa (ITSA4), e opera concessões de saneamento do país como em zonas da cidade do Rio de Janeiro (RJ). Atualmente, 317 municípios brasileiros contam com os serviços da empresa.

GARANTIA DE POUCAS MUDANÇAS

Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), a modificação de controle da Corsan não altera os contratos de trabalho celebrados entre a empresa e seus empregados, mas apenas o controlador, sem implicar qualquer consequência direta ou imediata nas relações contratuais de trabalho. A PGE ainda ressaltou que o próprio edital contém uma cláusula específica impondo ao comprador a obrigação de fazer com que a Corsan cumpra acordo coletivo de trabalho por ela celebrado, bem como observe todas as obrigações correspondentes aos contratos de trabalho em vigor.

PROCESSO – A privatização da Corsan foi anunciada em março de 2021 pelo então governador Eduardo Leite (PSDB). Na ocasião, o governo previa ficar com 30% das ações da companhia.O projeto foi apresentado à Assembleia Legislativa e aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários em agosto de 2021. A previsão do governo era finalizar a venda em fevereiro de 2022.

O Palácio Piratini ofereceu aos 307 dos 317 municípios que contratam os serviços da Corsan um aditivo, para que as prefeituras recebessem ações que seriam vendidas no leilão. Contudo, apenas 25% das cidades aceitaram o acordo. No entanto, em julho de 2022, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o Executivo realizasse correções na modelagem econômico-financeira adotada para a desestatização. O governo acatou a decisão e, na reformulação do modelo, decidiu por privatizar a estatal por inteiro.

CORSAN – A Corsan é uma sociedade de economia mista de capital aberto, sediada em Porto Alegre. A estatal foi fundada em 1966 e, atualmente, atende 307 municípios e seis milhões de pessoas, cerca de dois terços da população do Estado. Atualmente, a empresa tem cobertura de 96,9% de acesso à água e de 19,3% de tratamento de esgoto. Em 2021, o quadro de pessoal da Corsan totalizava 5.995 trabalhadores. Com receita de R$ 3,4 bilhões e despesas de R$ 2,7 bilhões, a estatal teve lucro líquido de R$ 350,4 milhões em 2021. Um ano antes, o lucro da Corsan foi de R$ 1,8 bilhão.

NOTA DO SINDIÁGUAS

O resultado da privatização não agradou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiáguas) que resolveu se pronunciar, por meio de uma nota, a qual segue na sequência:

“O resultado do leilão da Corsan confirmou todos os temores e avisos deste Sindicato. A companhia foi vendida por preço pífio, a um único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do Edital. É a legítima crônica de um prejuízo anunciado. Entregar a Corsan pelo preço pago pela Aegea é um presente de Natal do Governo do Estado aos empresários privados. O Sindiágua vai provar que o valor pago, pouco mais de 1% acima do preço mínimo, fica abaixo do valor real da companhia. Lembramos que há quatro medidas liminares que proíbem a assinatura do contrato com a arrematante, exatamente porque afloram indícios de irregularidades neste processo. Agora vamos comprovar que essas irregularidades são reais e causam um enorme prejuízo ao Estado e ao povo do Rio Grande do Sul. A água é pública e não pode ser privatizada. Vamos anular esse leilão”, escreveu o Sindicato.