Comissão da Assembleia Legislativa realiza Assembleia sobre ponte no Litoral

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) realizou na noite de quarta-feira (10), no CTG Querência do Imbé, uma Audiência Pública para tratar de assuntos relacionados a nova ponte que ligará os municípios de Imbé e Tramandaí. O principal ponto discutido foram os possíveis impactos ambientais na pesca colaborativa com a obra poderá causar.

A Audiência reuniu mais de 400 pessoas e foi conduzida pelo presidente da Comissão, o deputado estadual Zé Nunes (PT). Vale ressaltar que os agentes da Brigada Militar (BM), da Guarda Municipal de Imbé (GMI) e da polícia legislativa da Assembleia estiveram presentes durante o evento garantindo a segurança de todos.

O representante do Fórum da Pesca do Litoral Norte, Leandro Miranda, foi o primeiro a se manifestar e falou da importância do debate. Ele afirmou que não é contrário a ponte, mas que todos os estudos de impactos devem ser formalizados. Logo depois, o prefeito de Tramandaí Luis Carlos Gauto fez uso da palavra e disse que as desavenças devem ser superadas: “O desenvolvimento passa pela mobilidade e devemos chegar a um consenso. A discussão está iniciando e temos a obrigação de preservar o meio ambiente, mas também pensar no crescimento. Temos a possibilidade de ter um grande porto em Arroio do Sal e isto impactará toda a região e uma nova ponte é necessária” declarou.

O professor de Geografia da Universidade Federal do RS (UFRGS) André Baldraia iniciou sua fala perguntando: A quem serve uma nova ponte?  Durante sua fala, André fez um histórico de construção das pontes entre os dois municípios, a evolução das cidades e o expressivo aumento populacional e da frota de veículos. Em um segundo momento, o professor falou sobre a sazonalidade, debate que, segundo ele, vem ocorrendo a pelo menos 15 anos.

Para Baldraia a localização da ponte deve seguir o menor prejuízo possíveis em todos os aspectos, como estruturas do trânsito com alargamentos de vias, relação do fluxo viário de Tramandaí e alterações no comercio: “Pode haver deslocamentos de comércio prejuízo. Pensar a localização leva em conta o impacto sócio ambiental e proteção aos botos. Para se mensurar os impactos e necessário estudos específicos”, declarou o professor da UFRGS. O representante da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Marco Rossone, disse que a Fepam levará em consideração o melhor traçado respeitando meio ambiente e que não há nenhum processo em andamento ou pedido de licenciamento ativo.

Athos Stern, representante da Associação Comunitária Imbé Braço Morto, salientou ser necessária uma ampla discussão e estudos ambientais e de mobilidade urbana, conforme prevê o Estatuto das Cidades: “Isto ainda não foi feito. Deve haver participação da sociedade em todo processo. Acho um erro não considerar a ponte atual”, disse Stern. Ele ainda complementou afirmando que a Associação é contrária a ponte na barra devido a impactos de urbanidade e tranquilidade aos moradores e que apoia uma nova ponte na localização atual ou sobre a Lagoa do Armazém.

Silvio Luiz Donnineli, do Movimento Não a Ponte, salientou que poderá encaminhar documentação ao Ministério Público (MP) devido a supostas ilegalidades praticadas em todo o processo: “As razões que fundamentam nosso pedido é a não realização de audiências públicas o que torna sem efeito qualquer ato. Não levando em consideração possibilidade de reforma da ponte atual e estudo de mobilidade no entorno. O dano à pesca pode ser irreversível”, afirmou, dizendo ainda tratar se de uma insanidade a construção de uma ponte próximo a barra.

Também houve manifestação da plateia onde foi colocada a questão do assoreamento do rio. A maioria dos inscritos mostrou-se favorável a um estudo aprofundado e que as questões legais sejam analisadas. O empresário Ronaldo Michelon reclamou que entidades empresariais e imobiliárias não fizeram parte da mesa diretora. O professor do Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar), Inácio Moreno, citou outras possibilidades como uma reforma nas atuais pontes e apresentou um documento da UFRGS sobre o assunto. O representante do Conselho Estadual de Cultura Ivan terra disse que a pesca colaborativa é cultura popular e que devemos fortalecer a cultura e o patrimônio imaterial que é o boto.

Por fim, aconteceu o pronunciamento do prefeito de Imbé, Luis Henrique (Ique) Vedovato. Ele iniciou sua fala ressaltando a parceria com o Ceclimar no monitoramento do bagre e disse que hoje muitos pescadores são também empreendedores. O prefeito salientou que está focado em uma solução do problema: “É uma oportunidade de termos uma travessia segura. Devemos resolver o problema na plenitude. As atuais estão deterioradas. São escoradas com madeira e o concreto apodrecendo, além disto as pontes atuais tem baixa capacidade de carga encarecendo o frete”, disse Vedovato.

Ique aproveitou o momento para esclarecer alguns aspectos importantes no andamento de todo o processo e afirmou que no momento não há um projeto, apenas houve a contratação de uma empresa que apontou possíveis traçados e apresentou desenhos arquitetônicos dentro do estudo de viabilidade. “Não faremos nada que não seja bem pensado e bem planejado. Não existe um projeto e as audiências públicas que devem ser feitas, respeitando a legislação, e serão realizadas no momento oportuno. O projeto não foi feito e não há nenhum pedido de licenciamento junto à Fepam. Não faremos nenhum empreendimento sem os devidos estudos de impacto e agiremos sempre dentro da legalidade.  Também contratamos empresa para viabilidade ambiental e após isto buscar licença ambiental para então contratar o projeto da ponte”, esclareceu o prefeito de Imbé.

Vedovato disse ainda que o desenho “romântico” apresentado é uma mera sugestão.  “Captamos recursos R$ 7, 5 milhões do governo federal e R$ 40 milhões do Estado. Estou apenas buscando uma solução para os problemas. Não tenho interesse nenhum de que o boto vá embora e ele é patrimônio da cidade. Quero dar condições de dignidade para os problemas. Vamos ainda debater muito mais sobre este assunto”, finalizou.

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