Cinco pessoas são presas durante Operação policial no Litoral e na região Metropolitana

O Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil desencadeou na terça-feira (4), a operação Union. O objetivo das ações foi combater uma quadrilha envolvida em crimes licitatórios e contra a administração pública, além da lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo a polícia, o grupo investigado teria obtido de maneira ilícita aproximadamente um bilhão de reais e gerado prejuízo aos cofres públicos de R$ 150 milhões.

Ao todo, 569 agentes da Polícia Civil (PC), do Ministério Público (MP), da Polícia Federal (PF) e da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) participaram da Operação. Foram cumpridas 230 ordens judiciais, entre elas oito de prisão preventiva, além de ordens judiciais de busca, afastamento de sigilo bancário, fiscal e econômico, bem como bloqueio de contas bancárias e indisponibilidade de 16 veículos avaliados em dois milhões de reais, e seis imóveis avaliados em nove milhões de reais. As ações ocorreram em 10 cidades da região Metropolitana e do Litoral Norte gaúcho, incluindo Capão da Canoa e Xangri-lá. Também houve ações em Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Gravataí, Porto Alegre, Sapucaia do Sul e Viamão.

Ao menos, cinco pessoas foram presas, sendo quatro por mandado de prisão e a outra por posse de drogas. Durante as ações foram apreendidos diversos documentos, armas, computadores, celulares e joias. Segundo os delegados Vinicios do Valle e Marcus Viafore, a organização criminosa seria composta por ao menos 70 pessoas, que explorariam 50 empresas (a maioria de fachada e em nome de laranjas), incluindo restaurante, lotérica e sociedade de gestão de ativos; para concorrer em licitações com ajustes prévios de preços em contratos com prefeituras, governo estadual e federal, além de poderes legislativo e judiciário.

Investigações

As investigações, que começaram há dois anos, se rereferem a um dos processos licitatórios em que esta organização criminosa participou para atuar na limpeza, bilheteria e vigilância privada da Expointer no ano de 2019. Esse contrato deu início à investigação chamada Operação Union. O montante arrecadado não teve como destinatário final a empresa que venceu a licitação, mas para um dos investigados. Contra relativo à Expointer 2020 também vai ser analisada.

Após provas obtidas, a Polícia Civil confirmou que houve a criação de estabelecimentos de fachada para ajustar valores prévios e ter apenas uma vencedora na licitação. Além disso, a Cage apura a participação de agentes públicos. Há uma informação de que pelo menos dois policiais teriam prestado indevidamente segurança a integrantes do esquema investigado durante transporte, depósitos e retirada de valores em bancos.

Os nomes das empresas e dos envolvidos não foram divulgados porque o trabalho da polícia continua, principalmente porque valores estão sendo contabilizados e há mais pessoas na mira do Deic. Também não foram repassadas informações sobre os órgãos lesados.

Ao longo do inquérito policial, os agentes do Deic identificaram uma organização criminosa disfarçada de grupo econômico que obteve múltiplos contratos com órgãos públicos de diversos estados, mas sobretudo no RS. Conforme os policiais civis, os suspeitos agiram de maneira intencional para conseguirem vantagens. Além dos prejuízos aos tomadores de serviço, os investigados são acusados de violações de direitos trabalhistas e de atos lesivos ao patrimônio público. Existem mais de 11 mil ações judiciais, principalmente no ramo trabalhista, contra as empresas criadas pelo grupo.

De acordo com o delegado Vinicios, houve crescimento do grupo ao longo dos anos, desde 1991, com a aquisição e criação de empresas de fachada, bem como pela cooptação de laranjas. As empresas manipuladas e as dos principais líderes do esquema, algumas ainda atuando no mercado, concorriam nas disputas de licitações no Rio Grande do Sul — bem como em outros Estados — como se agissem dentro da legalidade ao respeitar o caráter competitivo dos certames.

Ministério Público

Em 2015, o MP deflagrou a Operação Purgato, que tinha como alvo, integrantes deste grupo.  Em 2017, 13 pessoas foram denunciadas à Justiça por crimes ocorridos no segundo semestre de 2014.  Entre os suspeitos, estavam três servidores públicos, oito empresários e dois funcionários das empresas investigadas.

Segundo investigação do MP, na época, as licitações suspeitas de fraude ocorreram em diversos órgãos, como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Badesul, Banrisul, Expointer, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Centro Administrativo Fernando Ferrari, Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Hemocentro de Pelotas), Secretaria de Administração e Recursos Humanos, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria Estadual da Educação, Procuradoria-Geral do Estado, Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre, Secretaria de Saúde de Caxias do Sul, Secretaria de Saúde de Tramandaí, Bento Gonçalves e Hospital Regional de Santa Maria.

Fotos: PC