CÂMARA ESTUDA NOVO PROJETO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO

O assunto volta à discussão depois da rejeição em 2013 e da realização de várias audiências públicas a época. Comunidade se manifestou contrária à proposta do estacionamento pago nas ruas da cidade.

O Executivo osoriense novamente apresentou o projeto de lei que criará o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas centrais da cidade. O projeto foi encaminhado no mês de junho deste ano à Câmara de Vereadores que está realizando estudos e da necessidade de realização de audiência pública para tratar do assunto.

O aumento de veículos circulando na cidade e as dificuldades para encontrar vagas de estacionamento na área central novamente preocupam, não só o setor de Trânsito, mas o empresariado e a comunidade que busca os serviços bancários na área central e adjacências.

A proposta anterior, rejeitada em 2013, previa quase duzentas vagas que seriam colocadas no sistema rotativo incluindo ruas do quadrilátero formado pelas ruas Sete de Setembro, Av. Jorge Dariva, Rua Santos Dumont e Av. Getúlio Vargas. Os espaços foram demarcados e assim contabilizadas as vagas que poderiam vir a ter o estacionamento pago. Nestas áreas estariam os espaços destinados a motocicletas, farmácias, idosos e deficientes isentos do pagamento. A nova proposta somente isentaria os estacionamentos para motocicletas, nos demais seriam cobrados.

As frações de tempo seriam de 20 minutos, não determinando quantas vezes pode ser renovado pelo mesmo veículo mediante o pagamento, o que deverá a empresa terceirizada, contratada através de licitação aberta assim determinar.

Pela Lei será criada a Zona Azul que será destinada a controlar as vagas de estacionamento de veículos de passageiros e de carga com capacidade de até 3,5 mil quilos.

O preço será determinado através de Planilha Quantitativa de Preços Unitários composta de salários e demais custos operacionais apurados pelo Executivo Municipal e a ser praticado pela empresa que terá a concessão. A receita arrecadada com a cobrança do Estacionamento Rotativo Controlado será aplicada em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, segurança, fiscalização e educação de trânsito, bem como na aquisição de itens e equipamentos necessários à melhoria do trânsito e segurança no Município.

Caberá à Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito e à Secretaria Municipal da Fazenda a implantação e fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado de acordo com Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações.

Ainda este mês os vereadores irão discutir nas comissões o projeto e da necessidade ou não de audiência pública com o intuito de cooptar da comunidade sugestões e apoio para que o projeto possa seguir para votação.

No projeto consta ainda que a operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado poderá ser delegada a terceiros, mediante procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, devendo ser observado, no mesmo, que a concessão poderá com prazo máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 5 (cinco) anos mediante interesse público, como aquele estritamente necessário para que seja assegurada a manutenção da equação econômica financeira pactuada, ou seja, o prazo se estabelece na exata proporção do tempo necessário a amortização do investimento inicial, acrescido de um lucro razoável do concessionário, em face do preço da tarifa que lhe remunera. O que não impede que a prefeitura possa vir a executar o serviço.

Se aprovado o projeto caberá ainda a sua implementação e ainda a abertura de licitação pertinente à execução do serviço para que mesmo possa vir a entrar em operação.