A Câmara de Vereadores de Osório, devido o avanço do novo Coronavírus, realizou pela primeira vez em sua história uma Sessão Ordinária por meio de videoconferência, nesta segunda-feira (23). A decisão foi tomada com o objetivo de preservar servidores e vereadores. Os Vereadores, com a assistência da direção da Casa e do setor Jurídico, realizaram todo o rito da Sessão e votação das matérias por meio de um aplicativo que permite que todos se conectassem ao mesmo tempo, em conversas simultâneas.
Conforme exposto pelo Presidente do Legislativo, Beto Gueiê, a ideia é articular estratégias para garantir o funcionamento do Poder Legislativo, em meio a este terrível surto mundial do coronavírus. Vale destacar que a Câmara de Vereadores adotou, desde segunda-feira, medidas de prevenção que incluem o fechamento temporário das portas da sede do Legislativo Municipal, válida inicialmente pelos próximos 15 dias.
SESSÃO ORDINÁRIA
Ao todo cinco Projetos de Lei (PLs) foram votados e aprovados por unanimidade. Entre eles está o PL nº 025/2020 que autoriza a liberação do repasse do valor de de R$202.216,43 (duzentos e dois mil, duzentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos) ao Hospital Beneficente São Vicente de Paulo (HBSVP) para finalização da construção de 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) doados pelo Ministério da Saúde e repassados para o Hospital de Osório pela Secretaria Estadual de Saúde.
Vale ressaltar que o HBSVP necessita de aproximadamente um milhão de reais para realizar as obras necessárias para colocar a ala das UTIs em condições de funcionar. O presidente do Hospital de Osório Marcos Pereira havia encaminhado um ofício ao prefeito Eduardo Abrahão solicitando o valor de aproximadamente 200 mil reais, documento esse que foi repassado a Câmara de Vereadores e que acabou sendo votado em urgência e aprovado.
CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 016/2020 que prevê a contratação em caráter emergencial de dois monitores para trabalhar na Educação Infantil. A seleção pública para as contratações emergenciais obedecerá ao disposto pelo Decreto Municipal específico. A vigência desta Lei será por 12 meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, quando do superior interesse público. As contratações realizadas devem ocorrer para o ano letivo de 2020, caso haja nomeação de profissionais, para suprir respectivos cargos públicos, por meio de concurso público.
OUTROS PROJETOS
Outros três PLs foram aprovados, todos de maneira unânime. O Projeto nº 019/2020 autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 50 mil para cobertura do crédito adicional especial aberto, o Superávit Financeiro do Exercício de 2019, no Fundo de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O PL nº 015/2020 autoriza a permissão de uso ou concessão de uso dos pavilhões públicos e dos lotes públicos não edificados da Área de Geração de Empregos Bruno Niederauer (Área Industrial). Os pavilhões públicos que integram a Área Industrial, nas quadras de nº 101 e 102 desta localização, têm por finalidade a implantação ou a ampliação de empreendimentos, nos setores da indústria, do comércio e dos serviços.
Poderá a Administração estabelecer critérios de favorecimento para setores e ramos de atividades econômicas. Os lotes públicos não edificados que integram a Área de Geração de Empregos, nas demais quadras, e que tenham preservado sua destinação, têm por finalidade a implantação ou ampliação de empreendimentos, nos setores da indústria, do comércio e dos serviços.
Já o Projeto de Lei nº 023/2020 autoriza o Poder Executivo a receber a doação de bens móveis de propriedade da Associação dos municípios do Litoral Norte (Amlinorte). Entre os equipamentos estão televisores, aparelhos telefônicos, monitores de vídeo, gravadores, nobreak, switch, entre outros.
Todos os Projetos de Lei estão disponíveis na íntegra no site da Câmara de Vereadores (www.camaraosorio.rs.gov.br). A próxima Sessão Ordinária está marcada para a próxima segunda-feira (30) e deve ocorrer novamente por videoconferência para evitar a proliferação do Covid-19.
FOTO: Gisele Cardoso
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