Aprovados Projetos que autorizam contratações de funcionários para a Secretaria de Saúde
Devido ao Feriado de Nossa Senhora Aparecida, a Sessão da Câmara de Vereadores foi realizada na noite de quarta-feira (14), no Plenário Francisco Maineri. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Charlon Muller, Dudu Pellegrini e Julio Mirim do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.
Ao todo, foram votados 15 Pedidos de Indicação e dois Pedidos de Providência. Também foram votados quatro Projeto de Lei (PL): os nos 120, 125, 130 e 134, todos de 2021 e de autoria do Executivo, os quais foram aprovados por unanimidade.
O PL 120, 125 e 134 são referentes a contratação de servidores para a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Projeto 120, fica autorizada a contratação de cinco Técnicos em Enfermagem. O PL 125 autoriza a contratação de quatro Enfermeiros. Já o Projeto de no 134/21 autoriza a contratação de 13 Agentes Comunitários. Vale ressaltar que esses pedidos de contratação são de maneira urgente e devem ocorrer, assim que os PLs forem sancionados pelo prefeito municipal e publicados no Diário Oficial.
OUTRO PROJETO APROVADO
Também aprovado na noite de quarta, o Projeto 130/2021 trata da alteração do Artigo 100, da Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Do Município. Conforme o texto, o servidor municipal vai seguir gozando anualmente de 30 dias de férias, porém, isso deve ocorrer nos 10 meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito.
Além disso, também fica definido que: É facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 dias consecutivos; As férias somente poderão ser interrompidas por motivos de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou eleitoral ou por superior interesse público; No caso de interrupção de férias por superior interesse público, o Secretário imediato deverá justificar, de forma excepcional e motivada, a interrupção, sendo facultado ao servidor a comunicação de impossibilidade de retorno em caso de viagem; Caso o servidor esteja gozando férias e, supervenientemente, entre em licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, a contagem das férias será suspensa, retornando quando cessar o prazo da licença; e por fim, fica vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.
Os projetos seguem agora para o Executivo, onde vão receber a sansão do prefeito Roger Caputi. Depois de aprovados, eles passam a valer após serem publicados no Diário Oficial.
HOMENAGEM A RICARDINHO – Durante a Sessão Ordinária, foi realizada uma homenagem ao atleta osoriense Ricardinho. O jogador foi tetracampeão Paralímpico com a seleção brasileira de Futebol de Cinco (para deficientes visuais) nas Paralimpíadas de Tóquio, no Japão, esse ano. Ele recebeu uma placa de homenagem, de iniciativa do vereador Ed Moraes, também escrita em braile, para que o atleta pudesse fazer a leitura.
Ricardinho agradeceu o reconhecimento e também a homenagem realizada pelo município logo que chegou de Tóquio. A homenagem a qual o osoriense citou ocorreu no último dia 11 de setembro na prefeitura local. Na ocasião Ricardinho desfilou pelas ruas da cidade em carro dos Bombeiros, onde foi saudado pela população osoriense.
PRÓXIMA SESSÃO – A próxima Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Osório está marcada para a próxima terça-feira (19), com início às 19h.
Fotos: Rita Rodrigues
