Aprovado adicional de 1% do FPM em setembro

Foi aprovado na quarta-feira (6), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro. O recurso será transferido, inicialmente, de maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até alcançar o total de 1% em 2025. Vale ressaltar que, desde o pleito da medida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em novembro de 2017, foram quatro anos de mobilizações e debates até a aprovação da proposta. O texto agora segue para promulgação do Congresso Nacional.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a nova transferência segue na linha necessária de uma maior distribuição dos recursos do país entre os Entes federados. “É uma conquista fundamental para a autonomia dos municípios, precisamos descentralizar os recursos para onde as políticas públicas e os serviços acontecem”, declara.

Estimativas – De acordo com dados da área de Estudos Técnicos da CNM, a estimativa é que os Municípios recebam os seguintes valores de 1% do FPM de setembro nos próximos anos:

NO BRASIL

• 2022 (0,25%): R$ 1,4 bilhões
• 2023 (0,25%): R$ 1,4 bilhões
• 2024 (0,50%): R$ 3,1 bilhões
• 2025 (1%): R$ 6,5 bilhões
• NO ESTADO
• 2022 (0,25%): R$ 94,5 milhões
• 2023 (0,25%): R$ 98,9 milhões
• 2024 (0,50%): R$ 209,2 milhões
• 2025 (1%): R$ 443,7 milhões