8º BPM recebe nova viatura

O 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da Brigada Militar (BM) ganhou uma nova viatura. A entrega ocorreu na segunda-feira (16), no Batalhão de Santo Antônio da Patrulha. O ato contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o comandante do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral Norte (CRPO Litoral), o coronel Arthur Marques de Barcellos; a comandante do 8º BPM, a tenente-coronel Rúbia do Nascimento Bruck; e o prefeito patrulhense, Rodrigo Massulo.

O automóvel Toyota Corolla Cross zero quilômetro foi adquirido por meio do Programa de Incentivo ao Reaparelhamento da Segurança Pública (Piseg). Para quem não sabe, o Piseg é um fundo de segurança pública, onde as empresas gaúchas podem repassar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de aparelhamentos de segurança. Segundo a Lei Complementar (LC) n^o 54.224/2018, o repasse pode ser de até 5% do ICMS.

O valor repassado pode ser aplicado na aquisição de veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento. O contribuinte que se encaixa no padrão previsto pela Lei, pode compensar sobre o ICMS das seguintes formas:

– Depositar o valor correspondente a no máximo 5% a recolher diretamente no Fundo Comunitário Pró-Segurança, que ficará à parte do Caixa Único do Estado e será utilizado à conveniência do interesse da segurança pública. O comprovante de depósito é o título para compensação de ICMS;

– Aderir a um projeto previamente aprovado pelo Conselho Técnico para, então, fazer o depósito vinculado a esta iniciativa específica. O comprovante de depósito é o título para compensação de ICMS;

– Aderir a um projeto previamente aprovado pelo Conselho Técnico para, então, propor a compra do bem previsto na iniciativa, de forma direta, com a posterior entrega deste objeto – acompanhado das respectivas notas fiscais, dentro dos parâmetros do projeto aprovado. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) entregará um termo de quitação de bens, que servirá como título de compensação de ICMS. Vale ressaltar que empresas que estão no Sim Nacional não podem participar do Programa. Para participar do Piseg-RS e mais informações sobre o Projeto acesse: www.piseg.rs.gov.br.

CRÉDITO

PMSAP