Município adere ao Programa Terra Cidadã

A cidade de Osório aderiu ao Terra Cidadã. Criado em conjunto entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Programa amplia e agiliza o acesso aos serviços das políticas de Reforma Agrária, Governança Fundiária e Regularização de Territórios Quilombolas.

O Município do Litoral Norte gaúcho foi um dos cinco que teve o Acordo de Adesão ao programa publicado no Diário Oficial de segunda-feira (3). Somente no Rio Grande do Sul, são 49 parcerias formalizadas, sendo 48 com prefeituras e uma com um Consórcio de sete cidades, totalizando 53 cidades atendidas pelo Terra Cidadã no RS. Vale ressaltar que não há transferência de recursos.

Osório optou por aderir aos serviços de Cadastro Rural, como emissão do Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) e consultas e orientações variadas sobre o tema. Ela foi a primeira a optar pelos serviços direcionados as comunidades Quilombolas. Para quem não sabe, segue em andamento o processo para reconhecimento do território localizado no Morro Alto, o qual conta com 174 famílias.

Além disso, a partir da adesão, a cidade passará a contar com uma Unidade Municipal de Cadastramento (UMC). Até então, o município conta com 2.285 imóveis rurais cadastrados no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).