Projeto prevê instalação de internet via satélite em escolas do RS

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) aprovou na terça-feira (23), o Projeto de Lei nº 173/2025. De autoria do deputado Luciano Silveira (MDB), o texto autoriza o Poder Executivo a contratar serviços de internet via satélite para escolas públicas estaduais.

Conforme o PL, as escolas beneficiadas serão definidas por meio de um levantamento técnico realizado pela Secretaria Estadual de Educação, em parceria com a Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia. Para isso, serão considerados alguns critérios, como Baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); Vulnerabilidade socioeconômica e Distância dos centros urbanos.

Segundo Luciano, a proposta representa uma “solução imediata” para superar “barreiras geográficas”, especialmente, em regiões rurais e comunidades mais isoladas. Na Justificativa do PL, Silveira ressaltou a importância da conectividade para a Educação no século XXI: “A internet de qualidade é indispensável para o desenvolvimento pedagógico, a formação de professores, a inclusão digital dos estudantes e a gestão escolar eficiente”, declarou o parlamentar.

Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise das demais Comissões técnicas antes de ser apreciado em Plenário. Se for aprovado pelos deputados, o Projeto irá para sansão do governador Eduardo Leite e, caso seja sancionado, passará a valer assim que for publicado no Diário Oficial.

CRÉDITO: Divulgação