Aprovado Projeto que altera o Rotativo
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (23), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Professora Isabel do PT.
Durante a Sessão foram aprovados um Requerimento e três Pedido de Indicação. Além disso, também foram aprovados de maneira unânime três Projetos de Lei (PLs). Entre eles está o de no 114/2025, que altera a Lei nº 5.975, de 12 de dezembro de 2017, a qual cria as áreas do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado no município e dá outras providências.
Segundo o PL, o Estacionamento Rotativo em Osório passará a contar com 560 vagas, sendo disponibilizadas 108 vagas livres dentro da Área Azul, a qual passará por algumas mudanças. A Rua Bento Gonçalves, que já contava com vagas entre as Ruas Machado de Assis e Santos Dumont, também terá Área Azul no trecho entre a Coronel Reduzino Pacheco e a João Sarmento. A João Sarmento, por sinal, passará a fazer parte da Área Azul, entre as Ruas Júlio de Castilhos e Bento Gonçalves, segmento que corresponde a quadra em frente ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP).
Devido à redução de vagas, o texto prevê um menor repasse da empresa Pare Fácil, responsável pelo Estacionamento Rotativo Controlado, a prefeitura local. Atualmente, o Município recebe por mês pouco mais de 21% dos ganhos recebido pela empresa. É válido ressaltar que a Pare Fácil tem obrigação de repassar no mínimo 10% dos lucros. A seguir veja os pontos que não terão mais Rotativo:
– Rua Santos Dumont (entre as Avenidas Getúlio Vargas e Jorge Dariva);
– Rua Manoel Marques da Rosa (entre as Avenidas Getúlio Vargas e Jorge Dariva);
– Rua Vinte e Quatro de Maio (entre as Avenidas Getúlio Vargas e Jorge Dariva);
– Rua Barão do Rio Branco (entre as Avenidas Getúlio Vargas e Jorge Dariva);
– Rua Costa Gama (entre as Ruas Santos Dumont Major João Marques).
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 111/2025 – Também de autoria do Executivo,o Projeto de Lei dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro do ano de 2026.
PL 115/2025 – De autoria da vereadora Rosi, o texto institui no município a Campanha ‘Outubro Rosa’. Realizada anualmente no mês de outubro, a ação visa “informar, esclarecer, conscientizar, envolver e mobilizar a sociedade civil a respeito da prevenção do Câncer de Mama, bem como a conscientização do público feminino a respeito do assunto”.
Após aprovados, os projetos deverão ser sancionados pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que forem publicados no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todos os PLs, assim como as proposições, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
PEDIDO DE VISTAS
Também presente na Ordem do Dia, o Projeto 116/2025 teve Pedido de Vistas pela própria proponente, a vereadora Professora Isabel, para algumas adequações. O PL determina a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, quilombolas e indígenas nos concursos públicos e nos Processos Seletivos Simplificados (PSS) referentes a cargos efetivos realizados pela Administração Pública Municipal. Agora o PL seguirá sendo discutido e voltará a votação em uma nova Sessão.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Durante a sua fala, a vereadora Profa. Isabel aproveitou para convidar a população para participar da Audiência Pública da Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS) que a Câmara irá receber na próxima segunda (29). O evento é organizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) responsável por investigar o serviço das companhias de energia elétrica CEEE Equatorial e RGE no Estado. A Audiência é aberta a toda comunidade osoriense e está marca para iniciar às 18h.
PRÓXIMA SESSÃO
Já na terça-feira (30), será realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.
CRÉDITO FOTO 1: Lucas Rodrigues
CRÉDITO FOTO 2: PMO
