Fórum da Assembleia Legislativa discute Sustentabilidade no Litoral Norte

OSÓRIO – Dezenas de pessoas estiveram no Auditório Felipe Tiago Gomes, no Centro Universitário Cenecista (Unicnec), para acompanhar a nona e última edição do Fórum Democrático da Assembleia Legislativa gaúcha (AL-RS) de 2025. O evento teve como tema ‘Pacto RS 25 – O crescimento sustentável é agora’.

Para dar início, foram ouvidas as autoridades presentes. A primeira a falar foi a reitora do Unicnec, Ludinara Scheffel. Também se pronunciaram: Ique Vedovato (presidente da Associação dos Municípios do Litoral Norte – Amlinorte), a juíza Conceição Aparecida (representante do Tribunal de Justiça do Estado – TJRS), a vereadora Professora Isabel (vice-presidente da Câmara de Vereadores osoriense), o deputado estadual Luciano Silveira (MDB) e o prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior.

Encerrando os pronunciamentos, o presidente do Legislativo gaúcho, o deputado Pepe Vargas (PT), ressaltou a importância de levar o Fórum a todas as regiões do RS, onde a população, dentro da sua realidade, pode debater as necessidades e buscar as melhores Políticas Públicas para o desenvolvimento de cada município. “Nós, como Assembleia Legislativa, não podemos aplicar as Políticas Públicas, mas temos o dever de discuti-las, sabendo que elas são necessárias”, declarou o parlamentar.

PLATAFORMA

Na sequência, o diretor do Fórum Democrático, Ronaldo Zulke, realizou a apresentação da plataforma que irá conter todo o conteúdo discutido nos Fóruns. Além disso, o espaço também irá servir para a continuação e ampliação do debate sobre Sustentabilidade no Estado, estando disponível, de maneira gratuita, para toda a população: “Vamos promover um debate de qualidade”, pontuou Zulke, comentando que todos vão poder apresentar propostas e tomar decisões. A plataforma pode ser acessada no seguinte endereço: gov.br/pactors25.

PAINÉIS

O primeiro painelista a falar foi o engenheiro Agrônomo, Sebastião Pereira. O professor começou a sua fala apresentando a riqueza do Litoral Norte, tanto Natural quanto Cultural, ressaltando a “identidade da região”. Para falarmos da atual situação do Litoral, ele trouxe uma contextualização histórica, citando a criação da Agasa, as mudanças climáticas e o período de transição tecnológico, o qual vivemos até hoje.

Em um segundo momento, Sebastião trouxe a relação entre três setores: Turismo, Lazer e Cultura, apontando a construção da Agroecologia como forma de Sustentabilidade: “Um trabalho feito por várias mãos e para todos”, concluiu o engenheiro Agrônomo.

O próximo a falar foi Claudionir Ávila. O extensionista da Emater Osório trouxe a diferença do Pampa para a Mata Atlântica (dois biomas encontrados na região), destacando a importância de entender as diferenças de cada um para que, segundo ele, possamos trabalhar “em cada ambiente de forma mais adequada”, sempre em prol da conservação da água e do solo.

Ele também falou sobre os inúmeros desafios de fazer Sustentabilidade na Agricultura e Pecuária, apontando que Meio Ambiente e Economia precisam trabalhar juntos, havendo uma “integração” entre Cidade e Campo: “Precisamos entender que um depende do outro”, declarou Cladionir.

Na sequência, foi a vez do doutor em Geografia Humana pela USP, André Baldraia, falar sobre Sustentabilidade. Ele citou a integração entre os setores econômico, social e ambiental, afirmando que há uma “inversão das vias”, onde o econômico é visto como o mais importante. De acordo com Baldraia, “a expansão da construção civil está eliminando os bens que compõe o turismo e a construção social”. “Como vamos fazer a construção conjunta entre meio rural e urbano?”, questionou o especialista, que complementou declarando que a resposta para a pergunta está nos Planos Diretores das cidades.

Dando continuidade aos painéis, a docente de Turismo, Hospitalidade e Lazer do IFRS, Bianca Pugen tomou a palavra. De acordo com a professora, a discussão da Sustentabilidade na região se estende ao Turismo e a busca pela qualidade de vida, que, segundo ela, está relacionada ao meio ambiente. Bianca citou a procura pelo Litoral somente nos períodos mais quentes do ano, o que acaba gerando o desafio da sazonalidade, problema que, para ela, “compromete o desenvolvimento turístico ao longo do processo”.

Baseada em alguns estudos, Pugen trouxe algumas estratégias para serem aplicadas, incluindo: Fomento a identidade coletiva; Oferta de base comunitária; Qualificação e inclusão social; e Gestão de fluxos turísticos. “Devemos conhecer a chancela das comunidades (pescadores, indígenas, quilombolas, etc) e diversificar a oferta, fortalecendo o turismo de base comunitária para conseguirmos qualificar e dissolver esse fluxo turístico ao longo do ano”, afirmou a professora do IFRS.

O diretor acadêmico da UFRGS, Campus Litoral Norte, Jonas Seminotti, encerrou os painéis do Fórum. O doutor em Sociologia apresentou os principais pontos da Audiência Pública realizada no último dia 21 de maio. O evento foi promovido pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) e ocorreu na sede do Legislativo osoriense.

Para das início, Jonas falou sobre a diversidade do Litoral, declarando que só teremos um ambiente social-econômico com a participação democrática. Entretanto, o grande desafio do Desenvolvimento Sustentável é conseguir integrar “as diferentes visões”. “Vivemos a necessidade de uma democracia consistente, onde todos os atores estejam envolvidos e sejam ouvidos no debate”, pontuou Seminotti. Em seguida, Jonas apresentou as potencialidades e fragilidades no processo de Sustentabilidade da região.

POTENCIALIDADES: Biomas; Povos Indígenas; Quilombolas; Comunidades de Pescadores; Agricultores Familiares; Corede Litoral; Amlinorte; Órgãos Públicos (Sema, Ibama, Patram); ONGs, Cooperativas e empresas que atuam na socio-biodiversidade, etc.

FRAGILIDADES

– Índice de Desenvolvimento Socioeconômico inferior ao do Estado: 0,696 contra 0,751);

– Projetos que usam o marketing “sustentável” sem ações concretas;

– Financiamento público em projetos que exploram os recursos naturais;

– Desordenamento do crescimento populacional e imobiliário X Saneamento;

– Pressão para desestruturar propriedades que produzem alimentos;

– Pressão para que pescadores artesanais trabalhem para a indústria;

– Eventos climáticos;

– Ausência de um sistema eficiente de recolhimento de resíduos sólidos e reciclagem;

– Alto custo habitacional;

– Falta de serviços de Saúde;

– Frágil atuação dos Conselhos Públicos em áreas estratégicas como: Meio Ambiente, Cultura, Educação e Segurança;

– Atores desarticulados na construção do projeto de desenvolvimento para a região.

De acordo com o docente da UFRGS, no final da Audiência Pública foi firmado um Pacto Regional, sendo criado o Observatório do Desenvolvimento Sustentável do Litoral Norte. Ao encerrar sua fala, Seminotti falou sobre a importância de espaços como o Fórum, porém, afirmou que a discussão deve ir além, sendo necessária a criação de ferramentas de debate e articulação, como é o caso da plataforma apresentada no início do evento.

Encerrada as explanações dos painelistas, o presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) do Litoral Norte, Carlos Eduardo Martinez, falou algumas palavras. Após ouvir a fala dos especialistas, Carlos trouxe algumas provocações a eles e ao público presente no auditório do Unicnec. “É necessário falarmos de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental. Não há a possibilidade de o Litoral Norte não discutir essa temática. Mas, só conseguiremos ter Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental se houver a participação de todos. O fortalecimento da participação popular é de suma importância. Porque, se continuarmos com as vaidades, o Litoral Norte continuará perecendo”, afirmou o presidente do Corede, que aproveitou a oportunidade para convidar a todos para participarem da Consulta Popular, a qual ocorrerá entre 06 e 10 de outubro.

Em um segundo momento, Martinez fez questão de enaltecer que o Litoral não é somente formado por Capão da Canoa, Osório, Torres e Tramandaí: “A região é composta por 23 municípios e importante falarmos de todos eles”, disse.  O presidente do Corede também lembrou do crescimento populacional ocorrido nos últimos anos, agravado pela pandemia da Covid-19 e das enchentes, e fez uma crítica ao Governo do Estado pela falta de recursos destinados para as cidades litorâneas. “Falta uma proximidade maior com o Poder Público, mas o Corede segue aberto a auxiliar, planejar e atuar junto com todos”, finalizou Carlos Eduardo Martinez.

Dando continuidade ao Fórum, foi aberto um espaço para fala da plateia. O debate, assim como os painéis, foi ministrado pela jornalista Rosane de Oliveira. Após as falas, Renato Zulke retornou para encerrar o Fórum. Durante o encerramento, ele ressaltou que o debate sobre Sustentabilidade “continua”, e, mais uma vez, convidou todos a acessarem a plataforma disponível em: gov.br/pactors25.

Conforme o deputado Pepe Vargas, ao final de todo o processo será elaborado um documento de referência com os levantamentos apontados no Fóruns. Ele será entregue aos Governos Estadual e Federal, também podendo servir de subsídio para que os parlamentares formulem futuros Projetos de Lei (PLs).

CRÉDITO FOTO 1: PMO
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