Prefeitura arrecadou R$ 5,4 milhões com Refim

OSÓRIO – Na terça-feira (12), o vereador Ricardo Bolzan (PDT) esteve reunido com o prefeito Romildo Bolzan Jr e o vice-prefeito Ed Moraes. Na ocasião, foram apresentados os dados sobre o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal (Refim) de 2025, iniciativa que visa facilitar o pagamento de dívidas de contribuintes com a prefeitura.

Durante sua fala na Sessão da Câmara de terça, o vereador apresentou os números registrados pelo Município até o momento. Segundo Ricardo, somente no mês de março, quando o pagamento foi realizado com 100% de desconto dos juros, foi recebido pouco mais de dois milhões de reais, valor que foi reduzindo conforme o valor do desconto caía. Em julho, quando o desconto dos juros foi de 60%, a arrecadação foi de aproximadamente R$ 200 mil.

No total, 144 pessoas quitaram R$ 7,9 milhões em dívidas. Desse valor, R$ 2,4 milhões foram descontados, restando para os cofres do Município a quantia de R$ 5,4 milhões. Lembrando que os contribuintes que manifestaram sua adesão ao programa até 31/07, podem optar pelo pagamento parcelado de seus débitos, com 50% de desconto dos juros. Vale ressaltar que o parcelamento não pode ultrapassar o limite de até 10 parcelas, além de que o vencimento da última prestação deverá ocorrer até 29 de maio de 2026, sem contar que a primeira parcela não poderá ser inferior a 50% do total do débito.

REFIM EXTRA

Ainda em seu pronunciamento, o vereador Ricardo falou de dois Projetos de Lei (PLs) do Executivo que deverão ser mandados para o Legislativo osoriense nas próximas semanas, ambos relacionados com o aumento da implantação de Políticas Públicas, assunto tão discutido na Câmara local.

Um dos PLs trata-se da implantação do Refim Extra. Conforme Bolzan, o Programa irá fornecer descontos de juros da multa oratória de créditos até 31 de dezembro de 2024. Para ser contemplado, o munícipe deve ter sido inscrito em dívida ativa até o final do ano passado. O prazo para adesão será de 1º de setembro até o próximo dia 10/12. “O Projeto irá regularizar a vida financeira de quem tem dívidas com a prefeitura”, declarou Ricardo.

Após aprovada a Lei, as pessoas terão 90 dias (três meses) para realizarem o pagamento integram da dívida com 100% de desconto dos juros. Passado o prazo, o desconto será de 90%. Além disso, o contribuinte também poderá optar pelo pagamento parcelado. Veja a seguir como irá funcionar:

PARCELAMENTO

12 vezes – 80% de desconto
18 vezes – 75% de desconto
24 vezes – 70% de desconto
30 vezes – 65% de desconto
36 vezes – 60% de desconto

É válido ressaltar que não serão contemplados os casos de irregularidades e indenização de dívidas ao Município, assim como: multas por infrações de trânsito, crimes contra Ordem Tributária, Programas Habitacionais, além dos Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e os sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

ISENÇÃO DO IPTU

O outro Projeto que será mandado ao Legislativo de Osório será relacionado a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com o vereador Ricardo, o texto irá possibilitar que as pessoas as quais têm dívidas com o Município possam solicitar o benefício. Para isso, elas deverão estar com o pagamento do Refim em dia. Assim, vão receber uma Certidão Positiva com efeitos negativos, a qual possibilitará a solicitação da isenção do IPTU para o ano seguinte. No final de sua fala, Ricardo Bolzan ressaltou a importância das Políticas Públicas, ressaltando: “Elas serão de grande relevância para a comunidade osoriense”, concluiu o vereador.

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CRÉDITO: Lucas Rodrigues