Vereadores aprovam Projeto de Lei

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (22), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital, Júlio Mirim e Lucas Azevedo do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP.

Durante a Sessão, foram aprovados um Requerimento e dois Pedidos de Indicação. Além disso, também foi aprovado por unanimidade um Projeto de Lei (PL): o 080/2025. De autoria do Executivo, o texto autoriza a prefeitura a firmar Contrato de Rateio com o Consórcio Público Amlinorte (CP Amlinorte). Conforme o PL, o valor rateado é de R$ 79,2 mil e será pago em 12 parcelas mensais de 6,6 mil reais entre maio deste ano e abril de 2026.

Após aprovado, o PL deverá ser sancionado pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).

PROPOSTAS RETIRADAS

Ainda durante a Sessão, o líder do Governo, o vereador Ricardo Bolzan, pediu vistas ao Projeto de Resolução 001/2025. De autoria da Mesa Diretiva, juntamente com o vereador Maicon do Prado, o texto “regulamenta as concessões de homenagens, outorgadas por meio de Requerimentos de Votos de Congratulações ou louvor”.

Também presente na Ordem do Dia, o Parecer contrário da Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais ao PL 052/2025 não foi votado, após o Projeto ser retirado pelo prefeito Romildo. A informação foi repassada pelo vereador Ricardo. O PL, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 5.873 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município.

Já a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) n° 001/2025 também foi retirado de pauta após pedido de todos os vereadores. Ele altera o artigo 72 da LOM para adotar no processo Legislativo orçamentário as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019, e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022.

É válido ressaltar que os textos seguirão sendo analisados e poderão voltar a votação em uma Sessão futura.

PRÓXIMA SESSÃO

Na próxima terça (29), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.

CRÉDITO: Lucas Rodrigues