Aprovado PL que instala o Horto Comunitário em instituições de Saúde do município
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (15), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. A Sessão da Câmara contou com a presença de 12 dos 13 vereadores: Luis Carlos Coelhão, Maicon do Prado, Ricardo Bolzan, Rosi Jardim, Rossano Teixeira e Vagner Gonçalves do PDT; Danjo Renê, Dudu Pellegrini, Fernando Palmital e Júlio Mirim do MDB; Professora Isabel do PT; e Miguel Calderon do PP. O vereador Lucas Azevedo (MDB) não compareceu devido a problemas pessoais.
Durante a Sessão, foram aprovados seis Pedidos de Indicação. Também foi aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) 002/2025. O texto, de autoria do Executivo, acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 96 da Lei Orgânica do município, o qual segue com a seguinte redação: “O Conselho Municipal criado para gestão e governança pública terá sua composição e forma de indicação estabelecidas na forma da lei que o criar, ficando vedada a indicação de vereador”.
Já a Proposta de Emenda à LOM 001/2025 teve Pedido de Vistas pelo vereador Mirim, líder do MDB. O texto, de autoria das Bancadas do MDB e PP, juntamente com os vereadores do PDT Coelhão, Maicon e Vagner, altera o artigo 72 da LOM para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015; Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019; e Emenda Constitucional nº 126, de 21 de junho de 2022. Com o pedido, a Proposta seguirá sendo analisada, podendo voltar a votação em uma nova Sessão.
TRIBUNA LIVRE
A Sessão contou a realização da Tribuna Livre. O espaço foi ocupado por Aluízio Dias ‘Verdinho’, representante da Associação do bairro Laranjeiras. No início de sua fala, o ex-coordenador do Programa Jogue Limpo com Osório trouxe alguns dados do último Censo. Segundo ele, o Laranjeiras conta com aproximadamente três mil moradores e cerca de dois mil eleitores, sendo um dos maiores do município.
De acordo com Verdinho, o bairro que, segundo ele, traz um retorno de IPTU considerado, não recebe o retorno esperado em investimentos: “Estamos há muitos anos esquecidos pelas Administrações”, afirmou. Entre os problemas citados por Aluízio, estão: Difícil acesso, pavimentação, iluminação, falta de saneamento, falta de vagas em creches e a precariedade do Posto de Saúde, o qual conta com cerca de 4,5 mil pessoas cadastradas: “Nossa cobrança é necessária e feita de maneira respeitosa com os vereadores e a atual Gestão municipal”, pontuou.
Durante seu discurso, Verdinho criticou a fala de alguns vereadores que declararam que as cobranças feitas pela Associação dos moradores do Laranjeiras eram apenas “politicagem”. O representante do bairro cobrou respeito e lembrou que todos estavam ali de maneira “legítima”.
Perda do cinco milhões: Em relação ao valor que seria destinado para a duplicação da ERS-030, Aluízio lamentou o fato e disse entender que o outro bairro (Palmital) também necessita do dinheiro (cinco milhões de reais): “Mas, até quando o Laranjeiras vai ser preterido em relação a outras localidades em questão de investimentos?”, questionou Verdinho. “Não conseguimos a nossa duplicação, mas ainda não desistimos desse sonho, que é para todo o cidadão de Osório”, complementou.
Aluízio falou sobre uma reunião que os moradores tiveram com o prefeito Romildo, onde o chefe do Executivo osoriense teria afirmado que seriam realizados investimentos no bairro. Porém, “nem o básico está sendo feito”, declarou. Em meio a esse cenário, Verdinho prefere acreditar que os problemas no Laranjeiras não foram selecionados por falta de recursos, ao invés de questões partidárias, visto que o bairro teria mais eleitores de oposição ao Governo atual.
Conforme o representante do Laranjeiras, a desculpa de falta de dinheiro não pode mais ser usada para a não realização dos serviços necessários: “Precisamos de recursos e investimentos”, disse Aluízio. No final de sua fala, Aluízio pediu aos gestores que olhem para o bairro Laranjeiras de “maneira mais direta”, concluiu Verdinho, agradecendo ao presidente da Casa, Rossano, e aos demais vereadores, pela oportunidade.
PL APROVADO
Ainda presente na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei no 093/2025. De autoria da vereadora Professora Isabel, o texto institui o Programa Horto Comunitário Medicinal nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e nas Estratégias Saúde da Família (ESFs) do município.
Após aprovado, os PL deverá ser sancionado pelo prefeito Romildo Bolzan Júnior, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial. Vale ressaltar que, todas as proposições, assim como os Projetos de Lei, estão disponíveis, em sua íntegra, no site da Câmara (camaraosorio.rs.gov.br).
PRÓXIMA SESSÃO
Na próxima terça (22), acontecerá mais uma Sessão Ordinária da Câmara, a partir das 19h. Assim como de costume, ela será aberta a toda comunidade e contará com transmissão de maneira simultânea pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.
CRÉDITOS: Lucas Rodrigues
