Osório não pode receber Fundo de Participação por Município
Na quinta-feira (20), foi realizado o repasse do segundo decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor destinado às prefeituras é de R$ 1.305.168.908,39 (um bilhão trezentos e cinco milhões cento e sessenta e oito mil novecentos e oito reais e trinta e nove centavos). O montante é cerca de 27% menor do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de aproximadamente R$ 1,8 bilhão.
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
LITORAL NORTE
No Litoral Norte gaúcho, mais uma vez a cidade de Capão da Canoa foi a que recebeu o maior valor, cerca de R$ 374,3 mil, seguida por Santo Antônio da Patrulha (SAP) e Torres, com R$ 340,6 mil e 306,2 mil reais, respectivamente. Por outro lado, nove municípios receberam R$ 102.078,53 (cento e dois mil setenta e oito reais e cinquenta e três centavos). São eles: Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas. Ao todo, as cidades da região receberam a quantia de R$ 4.177.818,07 (quatro milhões cento e setenta e sete mil oitocentos e dezoito reais e sete centavos). Veja o valor recebido por cada município no final da matéria.
CIDADES BLOQUEADAS
Conforme os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até quarta (19), cerca de 40 municípios estavam bloqueados para recebimento de valores do FPM. Ao todo, 12 cidades estão localizadas no RS, incluindo Osório. O município do Litoral Norte gaúcho teria para receber a quantia de R$ 340.261,76 (trezentos e quarenta mil duzentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), mesma quantia de SAP.
Segundo especialista em Orçamento Público, Cesar Lima, é importante que os gestores públicos mantenham sempre em dia suas obrigações, para que não haja problemas que impeçam o recebimento dos valores. Segundo ele, os motivos mais comuns que levam a essa suspensão são dívidas ou falta de documentação. “Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, explica.
2º DECÊNDIO DE FEVEREIRO
R$ 408.314,12: Capão da Canoa;
R$ 374.287,94: Tramandaí;
R$ 340.261,76: Osório (bloqueado) e SAP;
R$ 306.235,59: Torres;
R$ 238.183,23: Imbé;
R$ 204.157,06: Cidreira;
R$ 196.755,41: Xangri-lá;
R$ 170.130,88: Bal. Pinhal;
R$ 136.104,71: Arroio do Sal, Mostardas, Palmares, Terra de Areia e Três Cachoeiras;
R$ 102.078,53: Capivari, Caraá, Dom Pedro, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos, Tavares e Três Forquilhas;
Total: R$ 4.177.818,07.
