Municípios do Litoral Norte aderem ao Projeto Terra

Foi realizada no dia 12 de dezembro, a assinatura do Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg-RS). De acordo com o TJRS, o acordo visa a implementação de ações conjuntas entre o judiciário e a Anoreg para a regularização fundiária dos núcleos reconhecidos como de interesse social ou ocupados predominantemente por população de baixa renda, localizados em áreas urbanos ou de expansão urbana dos núcleos de interesse específico e de imóveis públicos.

Na ocasião, 18 municípios gaúchos aderiram ao Projeto ‘Terra: Você é dono do seu imóvel?’. Entre eles, estão sete cidades do Litoral Norte, incluindo Osório. As outras são: Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé, Mostardas e Tramandaí. A iniciativa, lançada pela Corregedoria Geral da Justiça, busca assegurar o direito à propriedade, promovendo cidadania e desenvolvimento local. Ela promove a regularização de imóveis urbanos e está alinhada ao Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – Solo Seguro – Favela, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ato contou com a presença de diversas autoridades, incluindo os presidentes do TJRS, o desembargador Alberto Delgado Neto, e da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), Marcelo Arruda, além de prefeitos das cidades que aderiram ao Projeto Terra. Representando Osório, estiveram presentes o prefeito Roger Caputi e o prefeito eleito Romildo Bolzan Jr.

CRÉDITOS: Guilherme Pedrotti