Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (10), mais uma Sessão Ordinária do Legislativo osoriense. Estiveram presentes os nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil.
Durante a Sessão foram aprovados três Requerimentos. Além disso, também foram aprovados por unanimidade quatro Projetos de Lei (PLs), sendo um de autoria do Executivo. O PL no 106/2024 altera a Lei Municipal nº 5.577, de 26 de maio de 2015, referente ao repasse de um terreno por parte da empresa Santa Catharina Empreendimentos Imobiliários LTDA para a prefeitura.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 039/2024 – De autoria do vereador Ricardo, o PL reconhece as provas de laço em Vaca Mecânica como atividades desportivas no âmbito do município. Conforme o texto, as entidades responsáveis pela realização dos eventos ficarão responsáveis pela “sanidade e o bem-estar dos animais envolvidos, bem como a licença expedida pela prefeitura” local. Já o Executivo poderá dar apoio, caso seja necessário.
PL 108/2024 – De autoria do vereador Miguel, o Projeto denomina a praça do bairro Glória como Praça Sirlei Famer. Filha de Ângelo Famer e Tereza Girardi Famer, a osoriense nasceu em 29 de março de 1951. Formada em Medicina pela Faculdade Católica de Medicina (atual Universidade Federal de Ciências da Saúde – UFCSPA) de Porto Alegre, Sirlei se especializou-se em Gastroenterologia, na Santa Casa de Misericórdia (Poa), e em Saúde Pública, na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), em São Paulo (SP).
Em Osório, Mama, como era conhecida, atuou como médica, em consultório particular e no Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). Servidora da Secretaria de Saúde do RS, Sirlei foi coordenadora geral do Centro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS). Além disso, ela também atuou na Secretaria de Saúde da cidade de São Paulo, na Secretaria de Saúde do estado de Rondônia e na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Não bastasse tudo isso, a osoriense foi incentivadora e participante da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Sócia Proprietária da empresa SL Famer Empreendimentos Imobiliários Ltda, empresa executora do Loteamento, Sirlei faleceu no dia 21 de fevereiro de 2020, aos 69 anos de idade, em Porto Alegre.
CRÉDITO: Antonio Paz
PL 110/2024 – De autoria do vereador Ed, o PL denomina a praça no bairro Panorâmico como Praça Martim Calabresi Tressoldi. O ex-político nasceu em 17 de abril de 1963, no distrito da Borússia. Militar Reformado do Exército, ‘Jacaré’, como era conhecido por muitos, também recebeu destaque por sua participação efetiva em atividades culturais, incluindo os Rodeios da cidade e o Terno de Reis, o qual era Mestre do Grupo Osório, Cidade Luz.
Na política, Martim atuou por quatro mandatos como vereador, sendo presidente do Legislativo osoriense por duas oportunidades. Já em 2020, foi eleito vice-prefeito, assumindo o cargo em janeiro de 2021, atuando por um período de maneira paralela como secretário de Obras. Após sair da Pasta, Tressoldi se ocupou apenas a função de vice-prefeito, onde seguiu até abril de 2022, quando precisou se afastar para cuidar de um Câncer, tendo que passar por uma cirurgia para retirar um tumor no cérebro. Desde então, ele ficou licenciado do cargo. Após mais de um ano na luta contra o câncer, Martim Tressoldi acabou falecendo em 17 de junho de 2023, aos 60 anos de idade.
CRÉDITO: PMO
Agora os Projetos seguem para sansão do prefeito Roger Caputi e, caso sejam sancionados, passarão a valer assim que forem publicados no Diário da União.
PEDIDOS DE VISTA
Ainda durante a Sessão, dois Projetos de Lei tiveram Pedidos de Vista. O PL 080/2024, de autoria do Executivo, teve pedido realizado pelo vereador Maicon. O texto altera o artigo 4º da Lei no 6.867, de 12 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, oneroso, com a Lagoa do Peixoto Marina, Camping e Ecoturismo Ltda, para administração do Balneário Municipal da Lagoa do Peixoto.
Com a mudança, o texto passaria a ficar da seguinte maneira: “A concessão de uso será pelo prazo de 10 anos, a contar da aprovação desta Lei, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, por meio da manifestação de interesse da concessionária, antes do seu vencimento, com a demonstração de atendimento das obrigações e de outras condições gerais de uso assumidas no instrumento próprio de Concessão de Uso”.
Já o 099/2024, de autoria do vereador Charlon, teve Pedido de Vista realizado pelo próprio proponente. O Projeto propõe aos estabelecimentos de comercialização de alimentos localizados no distrito de Atlântida Sul, que disponibilizem cardápios acessíveis a portadores de necessidades especiais: em braile, audiodescrição e libras. A medida é válida para restaurantes, lancheiras e quiosques. Agora os textos seguirão sendo analisados e poderão voltar a votação futuramente.
