Energia solar tem futuro ameaçado com novo aumento de imposto

A fonte solar acaba de atingir a marca histórica de 50 gigawatts (GW) de potência instalada operacional no Brasil e mais de 1,5 milhão de empregos verdes acumulados desde 2012, segundo balanço da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). De acordo com a entidade, neste período, o setor trouxe ao Brasil mais de R$ 229,7 bilhões em novos investimentos e gerou mais de 71 bilhões de arrecadação aos cofres públicos.

O balanço considera o acumulado entre a geração própria solar via pequenos e médios sistemas (com 33,5 GW) e as grandes usinas solares (com 16,5 GW) espalhadas pelo país. Com este novo marco, o Brasil entra para o seleto grupo dos seis países no mundo a chegar e ultrapassar 50 GW da fonte solar, juntamente com China, Estados Unidos, Alemanha, Índia e Japão, que lideram nesta ordem o ranking global de potência instalada fotovoltaica: 1º – China: 817 GW; 2º – Estados Unidos: 189,7 GW; 3º – Alemanha: 94,36 GW; 4º – Índia: 92,12 GW; 5º – Japão: 90,4 GW; 6º – Brasil: 50 GW.

Com boas políticas públicas até o momento e investimentos feitos em sua grande maioria pelos próprios consumidores, o avanço da fonte solar no País representa um caso de sucesso internacional. A fonte solar já evitou a emissão de cerca de 60,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade, contribuindo para a transição energética no Brasil. Atualmente, a fonte equivale a 20,7% da capacidade instalada da matriz elétrica brasileira, sendo a segunda maior da matriz.

No entanto, na metade de novembro de 2024, o Governo Federal anunciou novo aumento do imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos (painéis solares), de 9,6% para 25%. A medida prejudica o avanço da tecnologia no Brasil, pois encarece a energia solar para os consumidores residenciais, comerciais, industriais, rurais e públicos, dificultando o acesso à fonte solar pela população, justamente em um momento em que o mundo trabalha para combater as mudanças climáticas.

“Por mais que os 50 GW sejam motivo de comemoração, a medida do governo, definida de maneira uniliteral, sem ouvir a sociedade e o mercado, mancha a trajetória de sucesso da energia solar no Brasil e ameaça os investimentos atuais e futuros, com risco de aumento da inflação, perda dos empregos verdes já gerados e insegurança jurídica para as empresas que atuam no País”, alerta Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da Absolar.

Já Rodrigo Sauaia, CEO da Absolar, reforça que políticas protecionistas como esta retardam o desenvolvimento social, econômico e ambiental do País, bem como afetam diretamente a credibilidade internacional do Brasil na transição energética. “Saímos da COP 29, no Azerbaijão, e agora o Brasil se prepara para sediar a COP 30, em Belém, no Pará. No entanto, com essa medida contrária à energia solar, o País vai na contramão dos esforços de promover a transição energética e se distancia da posição de liderança e protagonismo na geopolítica do combate ao aquecimento global”, conclui.

RISCOS

A Nota Técnica elaborada pela Absolar traz um mapeamento claro e objetivo sobre os projetos em potencial risco com o aumento de imposto de importação. O documento revela que há, pelo menos, 281 empreendimentos fotovoltaicos em situação crítica, incluindo um montante de mais de 25 gigawatts (GW) e R$ 97 bilhões em investimentos que seriam entregues até 2026. Estes projetos podem contribuir para a geração de mais de 750 mil novos empregos verdes e a redução de 39,1 milhões de toneladas de CO2.

Pela análise da entidade, a medida do governo pode inviabilizar os projetos por completo, por conta da perda automática do financiamento vinculado ao empreendimento, trazendo alto risco na modelagem financeira das grandes usinas solares. O financiamento desses empreendimentos exige um padrão de certificação e qualidade nos equipamentos utilizados que as indústrias nacionais ainda não possuem, o que obriga a compra dos equipamentos importados, agora sobretaxados.

As duas únicas fabricas nacionais de módulos fotovoltaicos não possuem capacidade de suprir nem 5% da demanda nacional de painéis solares, pois possuem uma capacidade de produção máxima de um gigawatt por ano, montando os equipamentos a partir de insumos importados, ao passo que a demanda do mercado solar brasileiro em 2023 foi de mais de 17 GW.

CRÉDITO
Divulgação