Audiência definirá responsabilidade sobre manutenção de ponte que liga Torres à Santa Catarina

Um entrave que dura décadas está próximo de ter um final. No dia 03 de setembro será realizada uma audiência de conciliação entre os municípios de Torres e Passo de Torres (SC). O encontro definirá qual cidade que ficará responsável pela manutenção da ponte para veículos sobre o Rio Mampituba.

A ação judicial foi ajuizada pela Promotoria de Torres, após as prefeituras dos dois municípios não entrarem em consenso a respeito dos reparos necessários. Já no processo judicial, uma audiência chegou a ser marcada para o dia 12 de junho, mas a prefeitura de Torres não compareu. O município alegou que a enchente de maio era a justificativa.

PROCESSO

Em 2023, o Ministério Público (MP) instaurou um inquérito para investigar possíveis danos na ponte, a qual é responsável pela ligação entre o RS e o estado de Santa Catarina. Um laudo foi produzido, apontando que a estrutura não recebia manutenção adequada, e que apresentava avançada deterioração nos taludes. No entanto, o laudo não apontou necessidade de interdição da ponte.

Já em abril deste ano, a Justiça resolveu aceitar o pedido do MP e determinou a interdição da Ponte Interestadual José Mário Soares Noronha, decisão somente válida para veículos pesados (acima de 10 toneladas). De acordo com a Ação Civil Pública (ACP), assinada pela promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira, a medida se deu devido a danos registrados na estrutura da ponte, incluindo deterioração nos perfis metálicos de sustentação do tabuleiro da ponte, sendo necessária manutenção breve no local. Além da interdição, deveriam ser fixadas placas de alerta, barreiras físicas para veículos de carga (limitador de altura e largura), destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito, entre outras medidas que se mostrassem necessárias. Mas, as prefeituras acabaram optando por projetos diferentes para a contenção dos veículos, gerando um impasse entre elas. Dessa vez, caso não haja um acordo entre as partes, a definição ficará a cargo da Justiça.

CRÉDITO
Divulgação