Ativistas ambientais cobram solução para esgoto sanitário no Litoral Norte

Deputados da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS) receberam durante a manhã de quarta-feira (21) integrantes do Movimento Unificado em Defesa do Litoral Norte. O encontro foi promovido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL-RS, sendo proposto pelo parlamentar Matheus Gomes (Psol).

Durante a reunião, foram discutidas alternativas sustentáveis de destinação do esgoto sanitário no Litoral. Nas suas falas, os membros do Movimento se posicionaram contra o projeto que vem sendo desenvolvido pela Corsan/Aegea na região, que consiste no lançamento de parte dos efluentes de condomínios verticais e horizontais dos municípios no Rio Tramandaí e na Lagoa dos Quadros, em Capão da Canoa.

Os ambientalistas acreditam que a solução em curso, que envolve a construção de nove quilômetros de tubulação para conduzir os efluentes até o rio, poderá gerar consequências ambientais devastadoras, comprometer a qualidade da água para o consumo humano e prejudicar atividades produtivas e recreativas. O engenheiro Bento Perrone, um dos integrantes do Movimento, denunciou aos deputados que o licenciamento ambiental da obra atropelou etapas e não considerou a posição da população tradicional e os estudos realizados pelo Centro de Estudos Costeiros, Limnológicos e Marinhos (Ceclimar) da Universidade Federal do RS (UFRGS), Campus Litoral Norte.

O deputado Matheus Gomes defendeu a paralisação da obra “para evitar uma tragédia socioambiental no Litoral”, enquanto ocorre a busca por uma solução sustentável.  Conforme o ativista João Vargas, a melhor solução seria a construção de um emissário submarino para lançamento do esgoto tratado no mar. A alternativa, em sua avaliação, é “centenas de vezes menos danosa do que lançar no rio”, pontou. Entretanto, ele ressaltou que proposta é mais adequada para o momento, pois no futuro, segundo João, “é preciso buscar um caminho que aproveite a água para uso em alguns tipos de lavoura”, exemplificou o ativista. Já o ambientalista Tiago Domingues afirmou que os emissários submarinos são utilizados de forma satisfatória em vários lugares costeiros do mundo.

No final do encontro, o parlamentar Matheus solicitou a realização de uma Audiência Pública, onde o tema seguirá sendo discutido.

DEBATE

No dia 14 deste mês, foi realizada uma Audiência, onde o Ceclimar falou sobre o projeto que visa lançar efluentes tratados nos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tramandaí (BHRT). O encontro ocorreu na Câmara de Vereadores de Imbé e foi conduzido pela deputada estadual Laura Sito (PT). Na ocasião, o Ceclimar fez questãode deixar claro que, em nenhum momento, foi contatado em relação a estudos prévios que pudessem subsidiar a licença para a obra que já está em execução.

“Nos tempos de emergência climática e crise ambiental em que vivemos, defendemos a necessidade de estudos técnicos aprofundados que busquem fomentar soluções aos problemas apontados. Sabemos e compreendemos a questão do esgoto, sua infiltração, casos de extravasamento, dentre outros eventos problemáticos. No entanto, quaisquer iniciativas práticas para contornar esses problemas não podem ser executadas antes de uma avaliação criteriosa dos seus impactos socioambientais, pois a solução de um problema para os municípios de Xangri-lá e Capão da Canoa não pode gerar um impacto em outros municípios. Ainda que os efluentes sejam tratados, é necessário considerar os padrões de circulação destes ambientes, o atual nível de poluição destes corpos hídricos e o impacto desta sobrecarga sobre as lagoas e rios da BHRT”, declarou o Ceclimar.

No documento produzido pela equipe do Laboratório de Águas Superficiais e Subterrâneas (disponível em: www.ufrgs.br, no item Nota Técnica Lass Ceclimar), encontram-se informações técnicas mais específicas. A direção do centro endossa o documento, criteriosamente produzido por especialistas e avaliado pelo Conselho Diretor do Ceclimar.

OUTROS POSICIONAMENTOS

O prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto, afirmou que é contra a continuidade da construção de emissário para despejo de esgoto tratado no Rio Tramandaí. Durante a Audiência realizada no Legislativo de Imbé, ele defendeu a paralisação da obra, sugerindo que sejam realizados estudos mais complexos. Apesar dos custos maiores, o prefeito acredita que a melhor solução seria a implantação de um emissário marítimo, que leve os efluentes para oceano, numa área mais distante da Costa.

Em nota, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) afirmou que, após estudo, definiu dois pontos para início gradual do lançamento de esgoto (Lagoa dos Quadros e Estação de Tratamento de Esgoto – ETE de Xangri-lá). Um terceiro ponto (a ETE de Imbé), segue em análise. “A Fepan exige medidas de salvaguarda para ajustar ou parar os lançamentos em caso de alteração na qualidade da água. Além disso, as Estações de Tratamento de Esgoto estão passando por melhorias para atender a padrões mais rígidos, e as que não podem ser adequadas estão sendo desativadas”, declarou a Fepam.

Também em nota, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) resaltou que a obra tem licença e atende todas as normas previstas pelas leis ambientais. “Todo o efluente que será será lançado é 100% tratado, com 95% de eficiência (remoção de carga orgância presente no esgoto), atendendo os parâmetros previstos em lei, devolvendo ao meio ambiente uma água límpida, preservando o ecossistema da região”, explicou a Corsan.

Até o momento já foram implantados sete quilômetros de tubulações, sendo finalizadas as travessias pelo método não destrutivo no entorno da ERS-389 (Estrada do Mar). O sistema de esgotamento sanitário é uma das prioridades do plano de investimentos desenhado para o Litoral Norte pelo Grupo Aegea. A previsão é de que mais de R$ 550 milhões sejam investidos em modernização do saneamento na região, incluindo equipamentos e também a redução de perdas de água e compensações a danos ambientais. Do total, R$ 84 milhões serão investidos até o final deste ano.

CRÉDITOS
Lucas Kloss
Divulgação