Ponte sobre o Rio Mampituba deverá receber dispositivo para controlar acesso a estrutura

A Justiça deu o prazo de 15 dias para que o Município de Torres instale dispositivo fixo de limitação de acesso à ponte sobre o Rio Mampituba, que liga a cidade do Litoral Norte gaúcho até o município de Passo de Torres (SC). A decisão ocorre após pedido do Ministério Público do Estado (MP-RS).

IMBRÓGLIO

Em outubro de 2023, o MP-RS instaurou um inquérito para investigar as condições da ponte. A apuração resultou em um laudo, que apontou que a manutenção feita na estrutura não era suficiente. Além disso, a estrutura estava em processo avançado de deterioração nos taludes. Contudo, à época não foi constatado no laudo a necessidade de interdição do trecho entre os dois estados.

Porém, em abril deste ano, após novas vistorias, a Justiça determinou liminarmente a imediata limitação do trânsito de quaisquer veículos de carga com peso acima de 10 toneladas pela ponte, o que não foi cumprido. Na decisão permitiu-se apenas o trânsito de veículos leves com velocidade reduzida. Além disso, a Justiça determinou o controle rigoroso do cumprimento da interdição. Isso mediante a fixação de placas de alerta, barreiras físicas para veículos de carga (limitador de altura e largura), destacamento de funcionários para fiscalização do trânsito, entre outras medidas.

O QUE DIZEM AS PARTES

Conforme o MP-RS, já houve a instalação de um equipamento no lado da ponte referente a cidade catarinense. Ainda segundo o Ministério Público, a administração municipal de Passo de Torres já demonstrou que remeteu Projeto de Lei (PL) à Câmara de Vereadores, para legalizar a cooperação entre as duas cidades. Além disso, o município de Santa Catarina já instalou estrutura de concreto em uma das pistas da cabeceira da ponte que está em seu território. O objetivo é impedir a circulação de veículos acima de 10 toneladas, cumprir a liminar deferida pela 1ª Vara Cível de Torres.

Sobre a fiscalização que compete a Torres para impedir a circulação de veículos acima de 10 toneladas, e assim cumprir a ordem judicial deferida em liminar, foi informado que há nova sinalização de trânsito instalada e também a atuação de fiscais do Município no local, com autuação de diversos condutores de veículos pesados que insistiam em trafegar sobre a ponte.

Entretanto, a promotora de Justiça Dinamárcia Maciel de Oliveira afirmou que: “À noite, quando os fiscais não estão mais na cabeceira gaúcha da ponte, há diversos relatos e vídeos mostrando que alguns condutores desrespeitam a sinalização e transitam no local”. Esse foi um dos fatores cruciais para que a decisão fosse tomada. Uma nova Audiência entre as partes está marcada para o próximo dia 23 de janeiro. De acordo com a promotora, o tema discutido no encontro será a realização da Perícia e outros desdobramentos referentes ao objeto da ação.

CRÉDITO
MP-RS