OBRA DA CORSAN: Justiça analisará Ação que pede paralisação de obra que levará efluentes ao Rio Tramandaí

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Tramandaí, Milene Koering Gessinger, encaminhou na última sexta-feira (13) para a 9ª Vara Federal de Porto Alegre a Ação Civil Pública (ACP) que pede a paralização da obra do emissário que irá despejar efluentes no Rio Tramandaí. A Ação foi protocolada na quinta (12) pelo Município de Imbé, por determinação do prefeito Ique Vedovato, sendo o documento assinado pelo advogado Everton Costa dos Santos Melo.

Após analisar a ACP, Milene enviou o pedido a Justiça Federal do RS (JFRS). Segundo ela, o lançamento de efluentes no Rio Tramandaí faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado na JFRS após acordo entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado (MP-RS), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Corsan/Aegea, Município de Xangri-lá e um grupo de empresários.

Enquanto isso, o trabalho de ampliação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) de Capão da Canoa e Xangri-lá seguem em andamento. Após o juiz substituto da 3ª Vara Cível de Tramandaí, Paulo de Souza Ávila, acatar a ação proposta pelo vereador Guto da Visual (PDT) e suspender as obras, na quarta (11), o desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), suspendeu a liminar. Com isso, a Corsan pode, mesmo que de maneira provisória, seguir com as obras. Entretanto, se engana que isso terminou por aí. Aguardemos as cenas dos próximos capítulos.