Sessão da Câmara tem seis Projetos de Lei aprovados e entrega de Votos de Congratulações
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (28), mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Ed Moraes, Luis Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Miguel Calderon do PP; e Charlon Muller do União Brasil.
Ao todo, foram aprovados dois Requerimentos e seis Pedidos de Indicação. Também foram aprovados por unanimidade seis Projetos de Lei (PLs), incluindo três de autoria do Executivo. A seguir veja todos os PLs aprovados durante a Sessão:
PROJETOS APROVADOS
PL 050/2024 – De autoria do vereador Coelhão, o texto “estabelece Diretrizes para ações que visem implementar a Política Municipal de Valorização da Vida – Prevenção e Pósvenção ao comportamento Suicida e Autolesivo, a ser implementada na cidade.
PL 053/2024 – De autoria do Executivo, o Projeto regulamenta o inciso 1º do artigo 77 da Lei Municipal nº 3.902, de 06 de outubro de 2006, a qual Institui o Plano Diretor. Assim, será acrescenta a Lei o seguinte trecho: “O número máximo de lotes da gleba (porção de terra não urbanizada) será determinado pela razão entre a área da gleba e a área do lote mínimo do zoneamento correspondente, multiplicado pelo coeficiente 0,65 que equivale a 65% da área da gleba com lotes”.
PL 057/2024 – De autoria do vereador Luis Carlos Coelhão, o PL determina a obrigatoriedade de adesivação e numeração de veículos locados por empresas à prefeitura e as Secretarias Municipais. O texto apresenta as medidas específicas de visibilidade, responsabilizando a empresa locadora pelos custos de adesivação.
PL 058/2024 – De autoria do vereador Calderon, o Projeto denomina uma via adjacente a ERS-389 (Estrada do Mar), de Rua Manoel Nunes Gonçalves. O homenageado que dará nome a via nasceu em Osório, em 26 de março de 1921. Filho de Vitorino Nunes Gonçalves e Jardelina Nunes dos Santos, foi pioneiro nas plantações de abacaxi e mandioca em Terra de Areia, na época, distrito de Osório. Manoel faleceu em 15 de março de 1995, próximo de completar 74 anos, deixando a esposa Jardelina Quadros de Espíndula, com quem teve cinco filhos.
PL 059/2024 – De autoria do Executivo, o PL autoriza a inclusão de elemento de despesa no valor de 100 mil reais para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. O valor será repassado para a OSC – Catavento, sendo aplicado na aquisição de materiais. Localizada na Rua João Sarmento, no 1.030, bairro Centro, a Ong, em parceria com a prefeitura, por meio do Programa Recriar, trabalha com a execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (MSE) e com as Medidas Protetivas (MP).
O público-alvo são os adolescentes em conflito com a Lei, assim como crianças e adolescentes que receberam MP, os quais são encaminhados pelo Juizado da Infância e Adolescência da Comarca de Osório. O trabalho socioeducativo, psicológico e social se estende às famílias das crianças e adolescentes, buscando a responsabilização destes sobre seus filhos e o engajamento no trabalho realizado pelo Programa. Além disso, a Ong também conta com oficinas de Arte (nas terças-feiras à tarde) e Contação de Histórias (nas quartas à tarde e quintas-feiras pela manhã).
PL 060/2024 – Também de autoria do Executivo, o texto autoriza a inclusão de elementos despesa por superávit financeiro no valor de 20 mil reais para a Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro será aplicado no Programa Pró-Mamá.
Os textos, disponíveis na íntegra no site da Câmara (www.camaraosorio.rs.gov.br), seguem para a sansão do prefeito Roger e começarão a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
A Sessão de terça foi marcada por homenagens, com a entrega de Votos de Congratulações. Um dos homenageados (in memorian) foi o senhor Nilton Alves da Silva, pelos 60 anos de sua primeira Eleição como vereador, no ano de 1964. A honraria foi proposta pelo vereador Vagner, por meio do Requerimento 045/2024, e foi entregue a familiares do homenageado.
Filho de José Paulo da Silva e Izaura Alves da Silva, Nilton nasceu no dia 18 de abril de 1939, em Torres. Ainda durante a sua infância, ele veio para Osório junto com os pais e as duas irmãs, Alda e Terezinha. Nilton estudou no então Grupo Escolar General Osório e Colégio Conceição, além da Escola Técnica de Agricultura (ETA), em Viamão. Formado em Contabilidade, também possui bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito de Cruz Alta.
Trabalhador desde muito cedo, o ex-vereador atuou em sua juventude como corretor de imóveis em Porto Alegre e inspetor de disciplina da Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes (Rural) em Osório. Após ser aprovado em um concurso, assumiu o cargo de encarregado administrativo na Petrobras, desempenhando suas funções no Terminal Marítimo Almirante Soares Dutra (TEDUT), em Osório e Imbé, até ser expurgado em 1964, durante a Ditadura Militar. Somente depois da Democracia, ele retornaria à função, já na década de 80.
Em relação a sua carreira política, Nilton foi eleito vereador de Osório em 1964, pelo PTB, tendo seu mandato cassado pelo Regime Militar. Após a extinção dos partidos políticos existentes e a instituição do bipartidarismo, por força do Ato Institucional nº 2 (AI-2), ele ingressou no Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao Regime Militar.
Somente nos anos 70 Nilton pode assumir sua cadeira no Legislativo osoriense, onde permaneceu até 1978 chegando a presidir a Câmara de Vereadores de Osório. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979, e a posterior reorganização partidária, ingressou no Partido Democrático Trabalhista (PDT), fundado em maio de 1980. No mesmo ano Nilton teve, juntamente com todos os ocupantes de cargos eletivos municipais, o mandato de vereador prorrogado por dois anos por determinação do Congresso Nacional, se estendendo até 1982.
Em 82, o político foi eleito a Deputado Federal, ocupando o cargo por quatro anos (1983-87). Ainda em Brasília (DF), Nilton presidiu a Companhia Estadual de Habitação (Cohab), em 1991. Após luta contra um Câncer, o político faleceu em setembro de 2020, aos 81 anos, deixando a esposa Silvia Maria Soledade da Silvae três filhos: Diego, Josete e Luis Soledade.
Os familiares do homenageado estiveram presentes durante a homenagem. Eles receberam uma placa das mãos do vereador Vagner Gonçalves. O ato contou com a presença do ex-prefeito osoriense Romildo Bolzan Jr, que aproveitou para falar algumas palavras sobre Nilton Alves.
OUTRA HOMENAGEM
Por meio do Requerimento 043/2024, foi entregue a placa ao 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Proposta pelo vereador Coelhão e co-assinada pelos demais vereadores, a honraria foi entregue ao comandante da 1ª Companhia Policial-Militar (CiaPM) do 8º BPM, o capitão Artur Araújo, e pelo auxiliar administrativo da 1ª Cia, o 1⁰ sargento Eliandro Valdir Renna, pelos 54 anos do Batalhão, comemorados no dia 13 de maio.
Criado em 13 de maio de 1970, por meio do Decreto Estadual nº 20.277, o 8º BPM tem como patrono o General do Exército Emílio Lúcio Esteves, instituído pelo Decreto Estadual nº 20.328, em 10 de junho de 1970. No comando do tenente-coronel Luis Cesar Lima dos Santos, o Batalhão faz parte do Comando Regional de Policiamento Ostensivo do Litoral Norte (CRPO Litoral), sendo responsável pela segurança de 12 municípios do Litoral Norte e do Vale do Paranhana. Além de Osório, as outras acidades atendidas são: Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Maquiné, Mostardas, Palmares do Sul, Riozinho, Rolante, Santo Antônio da Patrulha e Tavares.
