DESAPROPRIAÇÃO DO HSVP – PL que autoriza prefeitura realizar empréstimo de até R$ 37 milhões vai à votação nesta sexta-feira

OSÓRIO – Dezenas de servidores do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), além das interventoras da instituição estiveram presentes no Plenário Francisco Maineri durante a Sessão Ordinária na noite de terça-feira (23). Todos esperavam pela votação do Projeto de Lei (PL) 028/2024, o qual autoriza o Executivo abrir crédito, juntamente ao Banrisul, no valor de até R$ 37 milhões. O dinheiro será destinado para a compra do HSVP, tendo a prefeitura 10 anos para quitar o empréstimo, com um ano de carência. Já os juros serão de responsabilidade do Governo do Estado.

Com o PL fora da Ordem do Dia, o prefeito Roger Caputi mandou um Ofício solicitando uma Sessão Extraordinária para esta sexta (26), para votação do Projeto. Após o 1º secretário Lucas Azevedo realizar a leitura do documento, deu-se início a discussão. O próprio vereador solicitou que o texto fosse votado ainda na Sessão de terça-feira, recebendo o apoio de Charlon Muller.

Lucas se baseou no artigo 51 do Regimento Interno da Câmara, o qual diz que: “Com a aprovação de dois terços do Plenário, qualquer proposição, exceto projetos de codificação, emenda à Lei Orgânica, de alteração ao Regimento Interno, de orçamento do Município e de criação de cargos na Câmara Municipal, bem como a tomada de contas do Prefeito, poderá ser incluída de imediato na Ordem do dia, com ou sem parecer (da Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais)”.

O vereador ainda chegou a propor que a Sessão fosse suspensa para ligarem para o prefeito e discutirem os prazos, o que foi negado pelo presidente da Casa, Miguel Calderon. Vale ressaltar que o texto precisa ser publicado no Diário Oficial até a próxima terça-feira (30). A presa se dá diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz, que um chefe de Executivo só pode realizar uma dívida que sucederá o seu mandato até o 1º quadrimestre do seu último ano de gestão.

Em relação aos prazos, o vereador Ed comentou que, em conversa com Roger, o chefe do Executivo osoriense afirmou que, caso o Projeto seja aprovado na sexta, haverá tempo para que a prefeitura realize todos os trâmites necessários para seguir com o processo. “Se a votação for na sexta (26), já está certo para firmar o contrato (de empréstimo entre Município e Estado). Não podemos atropelar o Regimento”, declarou Ed Moraes.

Os demais vereadores também falaram sobre sua posição pela inclusão do PL na Ordem do Dia. Após as falas, foi realizada uma votação e com o placar de 6 a 3, foi definido que o Projeto 028/2024 não seria votado na Sessão de terça-feira, mas sim na Extraordinária de sexta. Vale ressaltar que, somente os vereadores Charlon, Lucas e Miguel optaram pela votação do texto na terça-feira.

JUSTIFICATIVA

Favorável ao Projeto, a Bancada do PDT, por meio de Ed, justificou por deixar a votação para esta sexta-feira. Segundo o vereador, foi elaborada uma Emenda que dará segurança jurídica ao Município e as outras partes envolvidas. “Devemos zelar pelo patrimônio Público, sem esquecer de cuidar das pessoas”, afirmou Ed Moraes. “Precisamos deste tempo para aparar algumas arestas que ainda estão abertas”, disse Vagner Gonçalves. Já Ricardo Bolzan ressaltou: “Iremos decidir o futuro do Hospital, mas não temos garantias se o valor será o suficiente para pagar os funcionários. Por isso, decidimos pela votação na sexta”, explicou o vereador.

EMENDA

Entre os pontos incluídos na Emenda do Projeto de Lei 028/2024, destaque para os itens a e b do inciso 2º. O primeiro diz que a avaliação que definirá o valor do Hospital deverá contemplar todo o patrimônio da Associação Beneficente São Vicente de Paulo, incluindo imóveis, móveis, materiais, insumos, equipamentos e demais bens da instituição hospitalar. Além disso, também deve ser levado em conta o passivo atualizado da Associação. Informações preliminares, afirmam que os bens e equipamentos do Hospital foram avaliados em pouco mais de cinco milhões de reais, valor questionado pela Associação.

Já o inciso 4º, fala sobre algumas formalidades por parte do Governo do Estado, em caso de firmação do contrato de empréstimo. A emenda sugere que o Estado garanta a parceria por pelo menos 20 anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, não havendo possibilidade de rompimento do contrato por ambas as partes. A emenda também exige a apresentação de um Plano de Investimento e Crescimento dos Serviços Hospitalares.

PROTESTO

Já que não iria haver votação, os servidores do Hospital se retiraram, esvaziando o Plenário. Após alguns minutos no lado de fora da Câmara, os trabalhadores, incentivados por algumas pessoas relacionadas com a prefeitura, retornaram ao Plenário batendo palma e gritando a frase: “Queremos votação”. Após muita conversa, o presidente Calderon conseguiu acalmar os ânimos e deu sequência à Sessão.

EXTRAORDINÁRIA

Após muito debate e discussão, o Projeto de Lei 028/2024 será votado na manhã desta sexta-feira (26), durante Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores. Marcada para às 9h, a Sessão será aberta a toda comunidade, sendo transmitida de maneira online pela Página do Facebook e pelo Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório.