Deputado Luciano Silveira discute situação do repasse para as Apaes
Na segunda-feira (26/02), o deputado estadual Luciano Silveira (MDB) esteve reunido com a secretária de Saúde do Estado, Raquel Teixeira, e com a presidente da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do RS (Apaes-RS), Aracy Maria da Silva Lêdo. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Educação do RS (Seduc), em Porto Alegre.
O encontro, que contou com a presença de outros parlamentares, foi para discutir o atraso do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isso se dá devido à ausência de assinatura do Convênio entre as Apaes e o Governo do Estado. Segundo Luciano, as 141 Apaes do RS ficaram sem receber o dinheiro referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano, o que ocasionou um roubo preocupante nos caixas das instituições. Um exemplo é a Apae de Osório que, de acordo com sua presidente, Katu Cardoso, não tem dinheiro para comprar combustível para os três veículos que realizam o transporte de seus alunos.
Conforme Silveira, durante o encontro, o Governo do Estado garantiu que irá fazer um aditivo ao contrato anterior, garantindo o repasse até dezembro deste ano: “uma solução paliativa”, de acordo com o parlamentar. Com isso, o valor referente ao primeiro trimestre de 2024 deverá ser pago em março. Já a partir de abril, os repasses serão feitos mensalmente. O valor varia de acordo com o número de estudantes em cada Apae, sendo repassado R$ 9.186,47 (nove mil cento e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos) por aluno.
Enquanto isso, segue avançado o processo de assinatura do Convênio, faltando apenas que seja recolhida toda a documentação. Caso se confirme, o novo contrato terá validade de cinco anos, se estendo até 2029.
ESTREIA NA CCJ
Já na terça (27/02), o deputado Luciano Silveira fez a sua estreia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS (AL-RS), a qual é presidida por Frederico Antunes (PP). Durante a reunião Ordinária foram aprovados cinco pareceres a Projetos de Lei (PL), dos 31 publicados na Ordem do Dia. A matéria que trata do reajuste do Piso Salarial Regional não alcançou o número de votos necessários e foi redistribuída para relatoria da deputada Luciana Genro (PSOL). Além disso, também foram distribuídos 54 PL para parecer.
