Nova parcela do Devolve ICMS começa a ser paga nesta sexta-feira

Teve início nesta sexta-feira (19), o pagamento da primeira rodada da nona parcela do programa Devolve ICMS. Serão repassados R$ 67,9 milhões para 612 mil beneficiários. Todas as famílias beneficiárias do Devolve ICMS recebem, no mínimo, 100 reais. O pagamento é dividido em duas modalidades. A parcela fixa tem valor de R$ 100,00 e é depositada para todos os beneficiários do programa.

Já a parcela variável está relacionada a quantidade de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários nas compras realizadas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023. Nessa rodada, o valor máximo pago por CPF é de R$ 269,00 (além da parcela fixa). Mais de 196,2 mil famílias receberão alguma quantia da parcela variável, sendo que o total distribuído chega a R$ 6,5 milhões. Lembrando que, ao todo, são quatro depósitos feitos por ano.

Esses valores, somados as oito parcelas anteriores, somam o total de R$ 550,7 milhões distribuídos a famílias de baixa renda no Estado. Lançado em 2021, o programa é realizado pelo Governo gaúcho, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz). O dinheiro é depositado no Cartão Cidadão de cada um dos titulares. Ele funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Vale ressaltar que não há cobrança de taxa para manutenção do cartão.

NOVOS BENEFICIÁRIOS

Mais de 30,3 mil famílias foram incluídas no programa neste trimestre e poderão resgatar o Cartão Cidadão – os detalhes para a retirada serão divulgados em breve. Não é preciso solicitar o cartão, que é emitido automaticamente para todas as famílias consideradas aptas e já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.

O novo grupo foi incluído após a última atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e da base de matriculados no Ensino Médio da Rede Estadual. Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 10,7 mil titulares ao Devolve ICMS – são pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Neste caso, será possível seguir utilizando o cartão antigo.

Por outro lado, cerca de 13,5 mil famílias deixaram de fazer parte do programa por não se enquadrarem mais nos requisitos.

QUEM PODE RECEBER

Podem receber o benefício famílias que residem no RS incluídas no Cadastro Único (CadÚnico), que recebam Bolsa Família ou que sejam responsáveis por alunos que frequentam o Ensino Médio em Escolas Estaduais. Além disso, todas as famílias devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita (por pessoa) mensal inferior a meio salário mínimo nacional.

Para consultar se você tem direito ao benefício, acesse: www.devolveicms.rs.gov.br/participacao e informe o número do seu CPF e a data de seu nascimento. Mais informações podem ser obtidas em: www.devolveicms.rs.gov.br ou por meio do Call Center, disponível pelo telefone: 0800 541 2323. O atendimento ocorre das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 14h, aos sábados.