Câmara de Vereadores de Osório passará a contar com 13 vereadores a partir de 2025
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (26) a última Sessão Ordinária de 2023. Estiveram presentes os nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vagner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do PP.
Entre os Projetos presentes na Ordem do Dia, estava a votação do 2º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2023. De autoria do Legislativo, o texto prevê o aumento no número de vereadores do município, passando de nove para 13. Assim, como na primeira votação, o Projeto foi aprovado pelo placar de 7 a 2, com os votos contrários dos vereadores Charlon e Maicon.
A elevação no número está de acordo com a Constituição Federal. Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, uma cidade que possua entre 30 mil e 50 mil habitantes pode ter até 13 vereadores. Conforme o último Censo, Osório conta com aproximadamente 47,4 mil habitantes, se enquadrando neste item. No Litoral Norte, além de Osório, Santo Antônio da Patrulha e Torres se encaixam nesse quesito. Vale lembrar, que os dois municípios já contam com 13 vereadores.
O número de nove vereadores, atual cenário da cidade, é o mínimo, sendo indicado para municípios com até 15 mil habitantes. No Litoral Norte, se encaixam nessa regra, os seguintes municípios: Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Palmares do Sul, Tavares, Terra de Areia, Três Cachoeiras e Três Forquilhas. Nos casos de Cidreira, Imbé e Xangri-lá, que possuem entre 15 e 30 mil habitantes, eles poderiam ter até 11 vereadores e, atualmente, contam com nove. Já nos casos de Capão da Canoa e Tramandaí, que estão entre 50 mil e 80 mil habitantes, as cidades “podem” ter até 15 vereadores. Hoje as duas contam com 13 vereadores cada uma.
JUSTIFICATIVA
De acordo com a Justificativa do Projeto, o aumento de quatro cadeiras no Legislativo osoriense “não ocasionará, para a Câmara Municipal, nenhum tipo de problema orçamentário e de pessoal, assim como não acarretará, para o cidadão, nenhum tipo de majoração de tributos”. O texto apresenta um quadro com os orçamentos e os gastos dos anos de 2021 e 2022. Segundo os dados apresentados, somente neste período, foram devolvidos aos cofres públicos a quantia de mais de R$ 15,7 milhões.
Após a aprovação, o Projeto irá para sansão do prefeito Roger Caputi, passando a valer a partir da próxima Legislatura, que terá início no dia 1º de janeiro de 2025.
