Falta de energia elétrica nas regiões concedidas à CEEE Equatorial é tema de Audiência Pública

No final da manhã de quarta-feira (4), a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular realizou uma Audiência Pública para tratar da falta de energia elétrica em regiões do estado concedidas à CEEE Equatorial. O encontro, proposto pelo deputado Miguel Rossetto (PT) e mais 11 parlamentares, foi coordenado pelo presidente do colegiado, o deputado Dr. Thiago Duarte (União).

Rossetto lembrou que a CEEE Distribuidora foi vendida para o Grupo Equatorial em 31 de março de 2021 e que, a partir da data, a empresa ficou responsável por assegurar a distribuição de energia com qualidade e regularidade para 72 municípios gaúchos, o que inclui as regiões Metropolitana, Centro-Sul, Sul, e Litorais Norte e Sul, atingindo 1,8 milhão de consumidores. O parlamentar citou que, em 2022, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) classificou a Equatorial em último lugar entre as 29 concessionárias de distribuição de energia, assim como a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), que definiu a qualidade do serviço prestado como crítica.

AGERGS

De acordo com a conselheira presidente da Agergs, Luciana Luso de Carvalho, atualmente, o foco maior é nas concessionárias RGE e CEEE Equatorial, em função da sua maior abrangência da população, além dos fenômenos climáticos que têm atingido o Estado. Segundo Luciana, recentemente ocorreu reunião na Aneel para tratar principalmente dos problemas em relação à Equatorial, quando a Agergs solicitou maior autonomia para deflagrar fiscalizações, independente do acompanhamento de resultados que consta no contrato de concessão.

Ela ainda detalhou as ações do órgão em relação à Equatorial em 2022, citando duas fiscalizações: em relação à prestação de informações à Agergs, que resultou em multa de R$ 3,4 milhões, e em relação à deficiência na prestação dos serviços de distribuição, com multa de R$ 29,3 milhões (em fase de recurso na Aneel). Também citou as ações em 2023, destacando fiscalizações em relação a processos de cobrança por irregularidades na medição, qualidade no fornecimento (em fase de decisão), alteração cadastral e de titularidade e procedimento para atuação em contingência.

Ainda durante sua fala, Miguel Rossetto ainda citou ações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Estado (MP-RS) em relação à empresa e relatou a inconformidade de prefeitos e lideranças de vários municípios com o serviço prestado, sendo que, segundo o deputado, as comunidades chegam a ficar de 10 a 15 dias sem energia elétrica. Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do MP-RS, o promotor de Justiça André Marchesan, há mais de 10 inquéritos civis relativos à falha na prestação do serviço de energia elétrica, que abrangem tanto o período anterior quanto o posterior à concessão. Além disso, há ações em diferentes cidades, incluindo Torres e Tramandaí.

CEEE EQUATORIAL

O assessor de Relações Institucionais da CEEE Equatorial, Júlio Hofer, informou que, desde a concessão, a companhia já fez investimentos que somam R$ 1,5 bilhão. Ele reconheceu que o início da prestação do serviço foi bastante difícil, lembrando que 30% das infraestruturas básicas estavam com sobrecarga e os primeiros investimentos foram feitos nessas infraestruturas regionais. Também foram feitos investimentos em relação a atendimentos a obras de clientes, como a extensão de rede, realizando mais de sete mil obras nesse período.

Hofer ainda falou sobre os pedidos de aumento de carga, mencionando obras que estão sendo feitas para atender essa demanda. Citou como exemplo a construção de uma nova subestação na Zona Norte de Porto Alegre para atender o aumento de carga naquela região. Em relação às reclamações sobre a falta de comunicação, informou que está sendo ampliado o número de equipes. “A gente percebeu que a estratégia inicial, que era focada em volume, precisava ser alterada. Ela funcionou parcialmente. Tem que ser melhor”, afirmou.

No final de sua fala o assessor de Relações Institucionais da CEEE Equatorial afirmou que o Grupo estruturou um plano de ação, o qual está em execução. Ainda segundo ele, a expectativa é que ao final da primeira quinzena de outubro seja feita a prestação de contas para a comunidade sobre o andamento das ações.

OUTRAS FALAS

Também se manifestaram os deputados Adolfo Brito (PP), Dr. Thiago Duarte (União), Adão Pretto (PT), além de usuários, que relataram dificuldades em relação à comunicação com a empresa via telefone ou nos escritórios e equipes que desconhecem as localidades e se perdem quando precisam fazer um atendimento. Antes do término da Audiência Pública foi aberto um espaço para perguntas, onde os usuários trouxeram diversos questionamentos a Júlio Hofer.