Vilmar Zanchin propõe Marco Legal da Educação no RS

Durante a cerimônia de posse da gestão 2023/2024 da Associação de Diários do Interior (ADI), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS), o deputado Vilmar Zanchin (MDB), anunciou o plano para reverter a crise na educação gaúcha. O projeto nasce a partir da queda no desempenho do Estado nas avaliações de ensino, que se soma ao déficit da educação brasileira na comparação com os países desenvolvidos.

Conforme Zanchin, a escolha da Educação como tema central da AL se dá pela sua importância no desenvolvimento econômico e social, mas também pela urgência. “A última edição do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes realizado pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), impôs ao Brasil uma duríssima realidade”, disse o deputado. No quesito leitura, fundamental para a compreensão, o país ocupa a 57ª posição, com nota 413, abaixo da média dos países avaliados, cuja nota chega a 487. A China, lidera o ranking, com nota 555. “Temos dificuldades no acesso à educação infantil, visto que em muitos municípios ainda faltam vagas, problemas para manter crianças e adolescentes na escola, e no ingresso às Universidades”, afirmou o presidente da AL-RS.

Uma pesquisa desenvolvida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que 11% dos jovens com idade entre 11 e 19 anos estão fora da sala de aula no Brasil. A cada 100 jovens com idade entre 18 e 24 anos, apenas 18 estão matriculados no ensino superior. “Outro problema central, até mais grave, é a qualidade do ensino, questão que se acentua no RS”, ressaltou o parlamentar. O Estado ocupa a 9ª colocação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais e a 13ª nos anos finais entre as 27 unidades da Federação. Já no Ensino Médio, ocupa a 8ª posição. “Um Estado que foi referência em qualidade da educação não pode se conformar com esse desempenho. A Assembleia decidiu colocar a Educação para o Desenvolvimento como tema central da gestão para reverter esse quadro”, declarou Vilmar Zanchin.

Após a cerimônia, o deputado participou de uma coletiva de imprensa, onde pode detalhar outros pontos do projeto e tirar dúvidas levantadas pelos jornalistas. A seguir veja os principais pontos da coletiva:

– O que efetivamente a AL fará na prática para mudar o cenário da educação gaúcha? Primeiro, formamos um conselho consultivo com especialistas de renome nacional, como a professora Claudia Costin, o ex-ministro Rossieli Soares, a gaúcha Mônica Timm, que integra o Pacto pela Educação RS, o executivo do Instituto Natura David Saad e a secretária Raquel Teixeira. Com eles, estamos avaliando a condição atual do Rio Grande do Sul e identificando os eixos que devemos priorizar. Em outra frente, existe essa mobilização da sociedade, por meio de eventos regionais, onde queremos ouvir as comunidades escolares e os setores produtivos. Ao término deste ano, pretendemos construir uma espécie de marco legal da educação gaúcha. Ou seja, mais do que identificarmos as necessidades e alinharmos estratégias de avanços, queremos transformá-las em lei, para que tenhamos uma política de Estado para a Educação e não mais de governo.

– Quais os pontos principais do projeto? Nós já identificamos quatro eixos prioritários. Um deles é a alfabetização na idade certa, que é até o término do 2º ano do ensino fundamental. Isso precisa ser feito por meio de políticas em regime de colaboração com os municípios, a exemplo do que foi realizado com êxito no Ceará. Outro é o ensino médio integral, aliado a uma estratégia de profissionalização que leve em conta a vocação produtiva das regiões. Pernambuco melhorou o aprendizado no ensino médio ampliando o tempo de permanência do jovem na escola. São Paulo se desenvolve, pois tem uma rede estruturada de escolas técnicas e faculdades tecnológicas, que oferecem ao jovem uma perspectiva de futuro profissional. Outros dois gargalos são a ampliação do uso da tecnologia em sala de aula e o fortalecimento da carreira docente, sobretudo com a perspectiva de formação inicial e continuada dos professores.

– Qual o diagnóstico da educação no Estado hoje? Recentemente o Governo do Estado divulgou os dados do SAERS (Sistema Estadual de Avaliação do Rendimento Escolar), que falam por si. Quando falamos em ensino médio, 73% dos adolescentes das escolas gaúchas se formam no terceiro ano com desempenho nos níveis básico e abaixo do básico em língua portuguesa. Em matemática, a cada 100 alunos que concluem o ensino médio, 96 saem com desempenho básico e abaixo do básico. Não existe bala de prata para mudar essa realidade. Precisamos de soluções sistêmicas, que passem pela melhoria da infraestrutura das escolas, pelo aprimoramento dos planos pedagógicos, pela maior participação da comunidade escolar no processo educacional, pelo maior tempo de permanência do jovem na escola, entre outros fatores.

– Porque perdemos espaço enquanto estado referência em educação? Talvez pelo fato de a sociedade ter se omitido do debate e custado a encarar esse tema com a urgência que ele possui. Educação, ao longo dos anos, foi assunto de poucos. Quem não era professor, automaticamente era excluído — ou se excluía — das discussões. Felizmente essa realidade tem mudado. Hoje, há no Rio Grande do Sul uma sinergia entre governo, entidades e a sociedade, discutindo esse tema com um viés de solução.

– Qual o papel dos veículos de comunicação neste processo de reconstrução da educação gaúcha? Os veículos de comunicação, sobretudo do interior do Estado, possuem um papel crucial dentro desse processo de mobilização da sociedade, pela abrangência e relevância que possuem. Relatando os problemas da rede, mas também as experiências exitosas. Temos ilhas de excelência no ensino gaúcho, que podem ser replicadas em outros municípios e até mesmo servirem de estímulo.

– O que se espera ao fim do projeto? A ideia é justamente apresentar medidas concretas, com prazos e metas que possam ser incluídas em lei. Assim, garantimos a perenidade das ações, transformando-as em políticas de Estado e não de governo.