Case Osório deverá ficar pronto em dezembro deste ano

OSÓRIO – A prefeitura segue aguardando pelo término das obras de construção do Centro de Atendimento Socioeducativos (Case), que contará com 60 vagas. Atualmente, o trabalho está 67,19% concluído, tendo sido gasto até então, a quantia de R$ 32.048.522,60 (trinta e dois milhões quarenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e sessenta centavos). O recurso é destinado por meio do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) da Secretaria Estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS), por meio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O POD atende à população de 15 a 24 anos que vive em territórios de vulnerabilidade social onde se verificam elevados índices de violência. O programa teve início em 2014, quando foi assinado contrato de empréstimo com o BID. Em 2015, teve início sua implementação e, em 2016, começaram os atendimentos nos Centros da Juventude. Depois do término do recurso do BID, no ano passado, o programa passou a ser financiado pelo Tesouro do Estado.

CASE

O Case do município está sendo construído na RS-030, no loteamento Serramar, em terreno de quase 31,8 mil metros quadrados (m²) e área construída de 4,6 mil m². A assinatura autorizando o começo da construção do Case em Osóriofoi realizada em 12 de janeiro de 2021, sendo que os trabalhos começaram em 16 de agosto do mesmo ano. A previsão inicial para execução da obra era de 12 meses, com encerramento previsto para agosto de 2022, o que não aconteceu. E isso, nem é tão ruim, se comparado com as obras dos Cases de Santa Cruz e Viamão, que estão parada desde 2021.

Inicialmente, o valor do contrato desta obra no município era superior a R$ 27 milhões. Entretanto, após os aditivos, o valor subiu para mais de R$ 32 milhões. A previsão do governo estadual é de que a construção, em pleno andamento, seja finalizada até dezembro de 2023. Quando estiver concluído, o Case oferecerá escola, oficinas, quadra esportiva, palco multiuso e consultórios para atendimentos na área da saúde. O imóvel terá, ainda, telhado verde e sistema de reaproveitamento de água da chuva. O objetivo da construção é regionalizar o atendimento socioeducativo, buscando a qualificação dos serviços prestados ao adolescente infrator privado de liberdade.

O QUE DIZ O GOVERNO

Questionado sobre a demora para a conclusão dos Cases nesses municípios, e os motivos para que isso esteja acontecendo, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), respondeu, por nota: “A construção dos Cases é fruto de um projeto de grande complexidade construtiva, envolvendo diversas áreas de atuação da engenharia. Vale ressaltar que a pandemia da Covid-19 afetou significativamente o andamento das obras, além de colaborar para o desequilíbrio financeiro dos investimentos”. Em resposta ao pronunciamento do Governo gaúcho, a prefeitura osoriense ressaltou que o Case foi uma demanda levantada pelo Judiciário local e que segue aguardando a conclusão da obra para o início do serviço.