Adolescente é apreendido por apologia ao nazismo

A Polícia apreendeu em Maquiné, um segundo adolescente, de 14 anos, pelo crime de apologia ao nazismo e ato análogo ao terrorismo. A prisão aconteceu após os policiais analisarem troca de mensagens entre ele e o outro menor, de 14 anos, que havia sido apreendido no dia 11 deste mês. Após a apreensão, na última quinta-feira (13), a Vara da Infância e Juventude de Osório determinou que o infrator também fosse levado à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), onde permanecerá internado de maneira provisória.

Segundo a Polícia, um terceiro menor, também de 14 anos, foi identificado, mas foi liberado após prestar depoimento. O delegado Marco Antonio Souza, responsável pelo caso, declarou que no caso do segundo adolescente apreendido, “havia maiores elementos que levavam ao entendimento de que ele estava trocando mensagens de cunho extremista com o primeiro que foi internado”. Já em relação ao terceiro menor, só foi possível detectar que eles se conheciam e que trocavam mensagens, sem nenhuma prova “robusta”.

Ao contrário do que aconteceu com os responsáveis pelo primeiro adolescente, os pais dos outros jovens não foram responsabilizados e, portanto, não serão presos já que, de acordo com o delegado Souza, estão colaborando com as investigações.

O PRIMEIRO CASO

No dia 11 de abril, o primeiro adolescente foi apreendido em sua casa por suspeita de envolvimento no planejamento de um possível ataque a uma escola no município de Maquiné. Conforme a Polícia, o menor foi identificado a partir de outra apreensão de adolescente, realizada no Paraná. Conforme a Polícia, ambos teriam relação, já que o gaúcho estaria sendo orientado pelo paranaense a atacar uma escola no Litoral Norte gaúcho. Durante a ação foram encontrados diversos objetos incluindo bandeiras e fotos nazistas e fascistas, imagens de Adolf Hitler e Benito Mussolini, um simulacro de arma de fogo, facas, canivetes, fardas camufladas e capacetes.

No dia seguinte (12/04), a Justiça decretou a internação provisória do adolescente na Fase. Também foi decretada a prisão preventiva dos pais dele pelo crime de apologia ao nazismo. O processo contra o menor tramita sob sigilo no Juizado da Infância e Juventude de Osório. Já a ação contra os pais seguiu para a Vara Criminal de Osório.

APOLOGIA AO NAZISMO É CRIME

A apologia do nazismo usando símbolos nazistas, distribuindo emblemas ou fazendo propaganda desse regime é crime previsto pela Lei 7.716/1989, com pena de reclusão. O texto considera crime: Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena é de um a três anos de reclusão e multa ou reclusão de dois a cinco anos e multa, caso o crime for cometido em publicações ou meios de comunicação social. Também é considerado crime de apologia ao nazismo quando a pessoa fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Nesse caso, a pena de reclusão é de dois a cinco anos, além de multa.

Vale ressaltar que a Lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo se passou desde a conduta.