Osório perde royalties de Petróleo
OSÓRIO – Uma notícia pegou o governo municipal e toda a comunidade osoriense de surpresa nesta semana: o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a liminar e cidade perdeu o repasse dos royalties de petróleo. O julgamento do recurso aconteceu na segunda-feira (27), de forma virtual, pela 1ª Turma, tendo como relator o ministro Luis Fux. Após a decisão, realizada de maneira unânime, o anúncio foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal na edição de terça (28).
Segundo a procuradora Janine Costa dos Santos Zart, o município irá recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo segue tramitando. Ela afirmou que o escritório que atende a cidade em Santa Catarina, irá, por meio de embargos, buscar a reversão da decisão até o dia 10 de abril, para assim, evitar a perda do recurso. Entretanto, Janine considera que é muito difícil ocorrer uma alteração dentro do prazo.
O prefeito Roger Caputi disse que, além das articulações políticas em Brasília (DF), com auxílio do deputado federal Alceu Moreira, busca por vias legais a manutenção dos royalties até o final do ano, diante do impacto financeiro ao município. E, por sinal, a perda causaria um rompo nos cofres da prefeitura. Para se ter uma ideia, só no ano passado, Osório recebeu cerca de R$ 29,5 milhões dos royalties, o que equivale a 20% do orçamento do município. Já nos três primeiros meses de 2023, o valor recebido foi de aproximadamente R$ 3,8 milhões.
CASO JÁ DURA HÁ ANOS
Em 2002, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) suspendeu o pagamento de royalties do petróleo na alíquota de 5%. Desde então, diversos municípios brasileiros, afetados com a decisão, veem recorrendo, por meio de liminares, para receberem os repasses. Em 2010, Osório acabou recorrendo ao STF contra a decisão da ANP. Na ocasião, a então ministra Ellen Gracie concedeu uma liminar que manteve o pagamento.
De lá para cá, o município teve que lidar com outras derrubadas de liminar, tendo que recorrer para não perder o dinheiro dos royalties. Nesse período, Osório sempre foi a cidade que recebeu o maior valor entre as contempladas no Litoral Norte gaúcho (Cidreira, Imbé, Osório e Tramandaí), situação que acabou mudando quando Xangri-lá também passou a fazer parte desta lista. O município por sinal, além de receber uma parte do dinheiro antes repassado a Osório, também ficou como o que mais recebe repasses dos royalties entre as cidades da região. A decisão judicial revoltou os demais municípios que ingressaram com ações para cessar o pagamento à Xangri-lá, o que segue sendo feito desde então.
REPASSE DOS ROYALTIES
Para quem não sabe, os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo produtor de petróleo ou gás natural e são recolhidos mensalmente pelas empresas concessionárias por meio de pagamentos efetuados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários.
