Câmara aprova projeto que autoriza repasse da prefeitura para auxiliar no transporte de estudantes de Osório

OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na noite de terça-feira (25), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas.

Ao todo, foram aprovados três Pedidos de Indicação e oito Pedidos de Providência. Também foram aprovados, de maneira unânime, três Projetos de Lei (PLs), todos de autoria do Executivo local, incluindo o 164/2022, o qual autoriza a transferência financeira de R$ 80 mil à Associação dos Alunos Universitários de Osório para auxiliar no transporte dos alunos do ensino superior que residem em Osório, mas estudam em outros municípios.

Vale ressaltar que, no último dia 10 deste mês, a presidente da Associação, Mariana Witt, comunicou o encerramento das atividades, devido a falta de repasses do governo municipal. Na ocasião, Mariana declarou que o prefeito Roger Caputi deveria realizar o pagamento de 40 mil reais no primeiro semestre deste ano, parte dos R$ 131 mil (valor total do ônibus), porém, isso ficou só em promessa.

Procurado novamente por Mariana, Roger afirmou que não iria realizar o pagamento, visto eu a Lei havia mudado, havendo uma “burocracia” que não estava conseguindo resolver. Sem dinheiro para pagar o ônibus, o transporte teve que ser cancelado e os estudantes passaram a fazer o trajeto de carro, bancando as despesas do próprio bolso.

Em vídeo nas redes sociais, o prefeito Caputi fez questão de ressaltar que em nenhum momento se negou ao auxiliar os alunos, tanto que, na época, estava buscando uma maneira legal para que o repasse voltasse a acontecer, mas sempre pensando com responsabilidade em não comprometer os recursos do município. Roger citou a mudança de Lei que, segundo ele, impossibilitaria o repasse a Associação.

Em resposta a Mariana, o prefeito declarou que se “comprometeu” a ajudar os estudantes por entender essa dificuldade e a necessidade de ajuda por parte do município e que não gosta que “faltem com a verdade”, dizendo coisas que ele não falou. “O município de Osório não está virando as costas para esses alunos. Sabemos da importância desses jovens que precisam se profissionalizar, se qualificar e nós queremos estar juntos nessa formação”, afirmou.

No final do vídeo, Caputi afirmou que a prefeitura havia entrado em contato com a Câmara de Vereadores em prol de buscar uma solução para o problema e que já estava em andamento a elaboração de um Projeto de Lei, o qual foi aprovado pelos vereadores na Sessão de terça (25).

OUTROS PROJETOS APROVADOS

PL 128/2022 – O projeto dispõe sobre a Controladoria-Geral do Município (CGM), visando o aperfeiçoamento da fiscalização, em especial sobre a gestão administrativa, financeira e patrimonial do município, e a qualificação das medidas de transparência, auditoria, prestação de contas, prevenção e combate à corrupção. Conforme o texto, o CGM é um órgão de natureza permanente e essencial à Administração Pública Municipal, vinculado diretamente ao Gabinete do Prefeito com abrangência para fiscalização nos órgãos e entidades do Poder Executivo, Administração Municipal direta e indireta, e Poder Legislativo.

PL 163/2022 – O projeto autoriza o pagamento de patrocínio institucional no valor de cinco mil reais para os atletas Júlia Daniele Jacobsen Padilha, Lucas Iran Lazari Lima e Rafael Pichani Quintanilha. Os três irão disputar o Campeonato Interestadual meeting, realizado pela Federação Catarinense de Judô, que ocorrerá entre os dias 11 e 13 de novembro na cidade Brusque (SC). Conforme o texto, o dinheiro será destinado para custeio, hospedagem e alimentação de todos os atletas.

Os textos seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi e começam a valer assim que forem publicados no Diário Oficial.

PROJETO DE EMENDA

Os vereadores aprovaram em primeiro turno, na forma de substitutivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2022, de autoria da Bancada do PDT, o qual altera os artigos 68, 69, 70, 76 e 77, inclui o artigo 78-A e revoga os artigos 72, 73, 74 e 75 da Lei Orgânica Municipal. O texto subscrito pelos vereadores Ricardo Bolzan, Vágner Gonçalves, Maicon Prado e Luis Carlos Coelhão, tem como objetivo disciplinar, em âmbito municipal, as novas regras trazidas pelas Emendas Constitucionais 86/2015 e 100/2019, possibilitando que vereadores e bancadas apresentem emendas orçamentárias destinando recursos a serem aplicados em diversas áreas, respeitando os limites que devem ser destinados à Saúde.

Também foi aprovada uma subemenda ao substitutivo, prorrogando para o dia 1º de janeiro de 2024 a data de entrada em vigor da Emenda à Lei Orgânica Municipal. Conforme a justificativa do texto, subscrito pelos vereadores Ed Moraes, Miguel Calderon, Charlon Muller e Lucas Azevedo, a prática das emendas impositivas deve ser aplicada a partir da próxima Legislatura para que haja igualdade de condições em relação aos pretendentes ao cargo, que concorrerão na próxima eleição municipal.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/2022 seguirá sendo estudado pelos vereadores, sendo votado em segundo turno no período mínimo de 10 dias.

HOMENAGEM AO PRÓ PET

Durante a Sessão, foram entregues Votos de Congratulações às idealizadoras do grupo Pró Pet Osório: Daniele Goularte, Michele Almeida e Solange Bombardi. A homenagem foi realizada por meio do Requerimento 062/2022, de autoria do vereador Luis Carlos Coelhão (PDT), o qual foi aprovado pelos demais vereadores na Sessão do dia 11 de outubro. Além da homenagem, foi realizada uma exposição com fotos de pets no saguão da Câmara.

Criado em 14 de dezembro de 2021, o grupo já auxiliou dezenas de famílias e centenas de animais domésticos. Atualmente, conta com nove integrantes e segue promovendo ações de incentivo à adoção responsável e alertando sobre a importância de políticas públicas voltadas ao controle de zoonoses e da reprodução de cães e gatos de rua.

PRÓXIMA SESSÃO – O Plenário da Câmaranão receberá Sessão na semana que vem devido a estar cedido para a realização do Art In Vento. Com isso, na próxima terça-feira (1), ocorrerá Sessão Interiorizada na Várzea do Padre. A Sessão acontecerá no Salão Paroquial da Comunidade Senhor Bom Jesus, a partir das 19h. Lembrando que a Sessão é aberta a toda comunidade. Como aconteceu nas demais Sessões no interior do município, ela será gravada e depois disponibilizada na Página do Facebook da Câmara de Vereadores. As Sessões retornarão ao Plenário Francisco Maineri no dia 08/11.

Fotos: Adriana Davoglio