Ministério Público afasta diretoria do Hospital e Governo do Estado assume comando do São Vicente de Paulo

OSÓRIO – Uma notícia na noite de quinta-feira (20), tomou toda a comunidade osoriense de surpresa. O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), por meio da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório decidiu por afastar toda a diretoria do Hospital São Vicente de Paulo (HSVP). A decisão se deu, por meio de uma Ação Cível, efetuada pelo Ministério Público (MP). A partir da decisão, o Estado do RS assume a gestão do Hospital de Osório pelo prazo de 120 dias (quatro meses), período este que pode ser prorrogado até que haja condições de que a gestão do HSVP seja retomada em definitivo pelo Poder Público ou repassada a terceiros.

Conforme o documento, o MP, ciente da atual situação financeira do HSVP, o qual estava prevendo realizar cortes em serviços de urgência e emergência, cirurgias e obstetrícia, a partir de novembro, foi atrás de soluções para resolver o problema, se reunindo com a direção do São Vicente de Paulo, com prefeitos de municípios da região dos Bons Ventos (que são contemplados pelo Hospital de Osório) e até mesmo com a Secretaria de Saúde do RS.

Segundo o MP, após a última reunião com os prefeitos, foi definida, por um consenso, pela intervenção do governo do Estado no comando do Hospital de Osório, afastando imediatamente toda a diretoria e o Conselho da instituição, “tendo por base indícios de má administração da entidade”. O Ministério Público levou em consideração a má relação entre a direção do São Vicente de Paulo com os municípios atendidos e, principalmente, as dívidas do Hospital, que chegaram a aproximadamente 60 milhões de reais, havendo um déficit mensal de R$ 1,3 milhão.

Baseado na Lei 080/90, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), o MP “descentralizou o serviço, dividindo a competência dos entes federativos para atendimento das finalidades. Com isso, incumbe ao Estado a fiscalização e a divisão dos serviços aos municípios, bem como identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência Estadual e regional, caso do Hospital de Osório. A mesma Lei no seu artigo 15, XIII, prevê a possibilidade da chamada ‘requisição administrativa’, ao prever que nos casos de urgência, a esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas para garantir a continuidade do serviço essencial em questão”.

Com a decisão, fica proibido o acesso de qualquer membro da direção nas dependências do setor administrativo da Associação Beneficente São Vicente de Paulo (ABSVP) e do HSVP, bem como os setores de informática e de informação do Hospital, visando preservar os registros e permitir a efetiva administração da instituição pelo Estado, sob pena de sanções cíveis e criminais cabíveis. “Considerando que a saúde é bem essencial e insuscetível de paralisação, ante a iminência do fechamento dos serviços de urgência do Hospital, tenho que necessária a intervenção requerida, já que o Estado, integrante do sistema do SUS, é um substituto natural de entidades e municípios, quando estes falharem na prestação do direito”, destaca o juiz Emerson Silveira Mota, que proferiu a decisão.

O até então presidente do São Vicente de Paulo, Marco Pereira, falou sobre o ocorrido, afirmando que “a decisão judicial não se discute, apenas se cumpre”. Ele comunicou todos os membros da direção, do Conselho e os sócios do Hospital sobre a decisão do Ministério Público e confirmou que a partir desta sexta-feira (21), quem passa a responder pelo Hospital de Osório é o governo do Estado.

PRONUNCIAMENTO DO PREFEITO

Na tarde de sexta, o prefeito Roger Caputi realizou um vídeo nas redes sociais da prefeitura sobre o ocorrido. Conforme Roger, o processo está em andamento desde junho deste ano, quando o HSVP notificou a prefeitura sobre a situação financeira que ele estava passando. Juntamente com o MP e a Secretaria Estadual de Saúde (SES), foram buscadas soluções para resolver o problema do Hospital.

Desde o início, Roger deixou claro que, sempre pretendeu buscar “um novo modelo de negócio para o Hospital de Osório”. Em meio a isso, se iniciou a busca por uma empresa que pudesse assumir a gestão do São Vicente de Paulo. Com o tempo passando e o prazo se encurtando, a principal hipótese levantada foi justamente a intervenção por parte do governo do Estado, visto que, segundo o prefeito, nem Osório, muito menos os outros municípios da região dos Bons Ventos, têm condições de assumir o HSVP.

Após reunião entre prefeitos e secretários de Saúde da região com o Ministério Público foi definida a decisão de intervenção.  No final, Roger ressaltou que a medida foi tomada devido a um trabalho de grande tempo, a qual chamou de “divisão de águas” para o São Vicente Paulo e ainda declarou que nunca se omitiu de buscar soluções para o problema do Hospital.

PRIMEIRA FALA DOS NOVOS GESTORES

Ainda na sexta-feira, a SES já começou a atuar do Hospital com integrantes do seu quadro funcional para garantir a continuidade dos serviços na instituição. A diretora do Departamento de Gestão da Atenção Especializada da SES, Lisiane Wasem Fagundes, está a frente do grupo de servidores designados pelo governo do Estado para atuar na gestão de intervenção.

Conforme Lisiane, o primeiro passo será se atualizar sobre atual situação financeira do São Vicente de Paulo. Ela garantiu que, a prioridade, é manter todos os serviços, sem nenhum corte e nem demissão de funcionários. A diretora ressaltou a importância do HSVP para a região e disse que entrou em contato com os Hospitais de Capão da Canoa (Santa Luzia), Santo Antônio da Patrulha, Torres (Nossa Senhora dos Navegantes) e Tramandaí para que possam auxiliar a instituição de Osório nesta transição, recebendo resposta positiva de todos eles.

Fotos: Divulgação