Reunião na Câmara debate sobre Estacionamento Rotativo
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na tarde da última quinta-feira (29/09), uma reunião para debate sobre o Estacionamento Rotativo da cidade. O encontro, pedido pelo vereador Ricardo Bolzan (PDT), contou com a presença de representantes da empresa Pare Fácil, vencedora da licitação e responsável pelo serviço no município. Também estiveram presentes os vereadores Charlon Muller (MDB), ED Moraes (MDB), Luis Carlos Coelhão (PDT) e Miguel Calderon (PP); além do secretário de Segurança Pública e Trânsito Moacir Galimberti e do representando da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (Acio), o comerciante Cleverson Custódio (Galo).
O ponto mais debatido foi a abrangência da área. A empresa se comprometeu em adiar a fase 3, que geraria um aumento de vagas e discutir uma diminuição de vagas, desde que, o repasse ao município acompanhe essa redução. Outra sugestão apresentada foi a distribuição de todas as vagas da primeira fase, em torno de 500, pelo espaço que compreende as vagas das três etapas, dando mais opções de locais, não somente na área central, ponto levantado pelos comerciantes que compareceram à reunião reafirmou ser favoráveis ao rotativo, sendo contrários ao número de vagas.
Sobre as dificuldades de aplicativo, o representante garantiu que está sendo solucionado os problemas. Já em relação ao rompimento de contrato, Jones entende que esta seria a decisão mais radical para o momento, cabendo um estudo do executivo, para retroagir ao número de vagas da primeira fase, analisando os resultados da economia durante um período. Ainda sobre a possibilidade de rescisão, solicitada pelos comerciantes que relataram redução nas vendas, o vereador Ed Moraes, lembrou das implicações legais ao município, por conta do rompimento.
Na ocasião, a empresa sinalizou que está aberta ao diálogo para encontrar soluções que sejam benéficas ao município, aos comerciantes, à própria empresa e toda a sociedade. Uma Comissão de Trabalho foi constituída para verificar as medidas cabíveis em relação ao sistema. Na quarta-feira (5), será realizada a primeira reunião do grupo para debater possibilidades de alteração e/ou rescisão do contrato com a empresa Pare Fácil, vencedora do procedimento licitatório na modalidade concorrência pública, responsável pela operacionalização do sistema.
ESTACIONAMENTO ROTATIVO
A criação das áreas foi autorizada por meio da Lei Municipal n° 5.975, de 12 de dezembro de 2017 e a primeira etapa passou a vigorar em julho de 2021, contemplando 50% das vagas existentes dentro do perímetro estabelecido. A Lei determina, ainda, a implantação de mais duas etapas: na segunda, deverão ser contempladas até 75% das vagas, desde que decorrido um ano de implantação da primeira fase; e na terceira, deverão ser contempladas até 100% das vagas, desde que decorrido um ano de implantação da segunda fase.
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