Reunião com Acio e Vereadores debate doação de terreno para o Sesc
OSÓRIO – Na manhã da última sexta-feira (23), os vereadores Charlon Muller (MDB), Ed Moraes (MDB), João Pereira (MDB), Luis Carlos Coelhão (PDT), Miguel Calderon (PP), Ricardo Bolzan (PDT) e Vágner Gonçalves (PDT) estiveram reunidos com o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório (Acio), Sérgio Madalena, e o vice-presidente Jurídico e de Relações Institucionais, Tiago Antolini.
O encontro, solicitado pelo presidente do Legislativo, Charlon Muller, foi realizado com intuito de discutir sobre a doação de área do município ao Serviço Social do Comércio do Estado (Sesc-RS). Na ocasião, foi apresentada a sequência das leis aprovadas na Câmara Municipal referentes à doação – Lei 6.425/2020, Lei 6.427/2020 e Lei 6.556/2021, onde gradativamente os programas e contrapartidas ofertados pelo Sesc foram sendo reduzidos.
Conforme os dados demonstrados pelo vereador Ed, os prazos constantes na última Lei aprovada, em 2021, não foram observados, o que ocasionou a revogação da autorização da doação do imóvel e motivou o envio de novo Projeto de Lei (PL 100/2022) para a Câmara de Vereadores, neste ano. Os vereadores explicaram que o novo texto deixou de apontar três contrapartidas que constavam na última lei aprovada que, segundo o representante do Sesc/Fecomércio, Dadda, não seriam de competência da entidade. São eles: Programas de aprendizagem Profissional à Pós-Graduação; Cursos técnicos (presenciais e à distância); e cursos de Qualificação profissional.
Outra alteração constante no texto foi com relação ao auditório, que na primeira Lei aprovada teria uso prioritário pelo município, podendo ser compartilhado com o Sesc, mediante prévio ajuste do agendamento entre as partes. Já no PL 100/2022, o uso seria compartilhado, mediante ajuste entre as partes por meio de termo de cessão de uso ou congêneres, dispondo sobre as datas e as responsabilidades pelo uso do espaço.
De acordo com os vereadores, o PL foi rejeitado por unanimidade, tendo em vista o valor imobiliário do imóvel objeto de doação, em flagrante desequilíbrio em desfavor dos munícipes, considerando as contrapartidas ofertadas. A votação da matéria, que tramitava em regime de urgência, ocorreu em Sessão Extraordinária, no último dia 12 de setembro.
FOTO: Adriana Davoglio
