GERAL

Prazo para utilização de CNHs vencidas em setembro de 2021 termina sexta-feira

Por conta da prorrogação dos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habitação (CNH) no ano passado, devido à pandemia, motoristas com a CNH vencida em setembro de 2021 têm até sexta-feira (30) para conduzirem com o documento vencido. A regra foi estabelecida pela Deliberação 227/2021 e confirmada pela Resolução 864/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada no Diário Oficial da União em 20 de setembro de 2021.

A recomendação é que a renovação da CNH seja feita até este prazo para aqueles que pretendem continuar conduzindo. Conforme previsto na normativa federal, para fins de fiscalização de trânsito, consideram-se válidas as habilitações vencidas desde 1º de março de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data correspondente para renovação definida pelas resoluções.

A regra também se aplica às informações contidas na CNH, inclusive aos certificados de cursos especializados que não constam na CNH, e às Permissões para Dirigir.

CRONOGRAMA

CNHs VENCIDAS EM 2021
VENCIMENTORENOVAÇÃO
Setembro de 2021Até 30/09/22
Outubro de 2021Até 31/10/22
Novembro de 2021Até 30/11/22
Dezembro de 2021Até 31/12/22

FOTO: Divulgação