Assembleia Legislativa realiza Audiência para prestação de serviços da CEEE Equatorial na região
O município de Mampituba recebeu no final da tarde de segunda-feira (5), uma Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Estado (AL-RS). O encontro, realizado no Salão São José Operário, na comunidade do Costãozinho. O encontro foi proposto pelo deputado Luiz Marenco (PDT), com a finalidade de discutir a prestação de serviços da CEEE Equatorial no Litoral Norte gaúcho.
O prefeito de Mampituba, Pedro Juarez da Silva, destacou a importância da Audiência na busca por soluções em prol da melhoria dos serviços, não só no município, mas também na região. Ele citou que em um dos últimos temporais que atingiu a região, algumas regiões de Mampituba chegaram a ficar 15 dias sem luz. O presidente do Legislativo de Mampituba, Ivan Matos, junto com os demais vereadores, foi que mobilizou o pedido junto a AL-RS para a realização do ato: “Nós pedimos essa Audiência Pública para que a CEEE possa olhar com outros olhos para o nosso município”, declarou.
Já o promotor do Ministério Público (MP) Márcio Roberto Carvalho ressaltou o dever “constitucional” do MP relacionado a área comunitária, de garantira a manutenção e abastecimento de energia elétrica, o qual, segundo ele, é um “serviço essencial e não pode ser interrompido”. Márcio afirmou que o problema vem sendo enfrentado em toda a Comarca de Torres, especialmente em Morrinhos do Sul. Vale ressaltar que, em abril desse ano, Torres também recebeu uma Audiência Pública do Legislativo gaúcho, onde também foram discutidos os problemas na prestação de serviço da CEEE.
Também estiveram presentes o consultor Comercial da CEEE Equatorial, Vinicius Martins da Silva, além dos demais vereadores de Mampituba, vereadores de Morrinhos do Sul e comunidade em geral.
APRESENTAÇÃO DA CEEE
De acordo com o assessor de Relacionamento Institucional da CEEE Equatorial, Giovane Francisco da Silva, a CEEE Equatorial assumiu a concessão de 72 municípios gaúchos (incluindo os 23 do Litoral Norte), no dia 14 de julho de 2021. Segundo ele, o grupo pegou uma situação bem “precária”, o que já vinha acontecendo no decorrer dos anos. “Nós sabíamos da realidade da CEEE e isso não é desculpa para os problemas que estão acontecendo. Nós acreditamos que, assim como recuperamos o serviço em outros estados, também podemos recuperá-lo no RS”, afirmou.
Conforme Giovane, todos os prazos foram definidos no momento da assinatura do contrato de concessão, incluindo a necessidade de investimentos. Assim que a CEEE Equatorial assumiu, foram estabelecidas prioridades: primeiramente, foi a questão de ter um “veraneio descente”, onde a energia elétrica não sofresse problemas de queda, devido ao aumento de consumo e populacional na temporada de Verão.
O assessor de Relacionamento Institucional da CEEE Equatorial apresentou o cronograma da empresa a curto, médio e longo prazo. Conforme Giovane, todas as subestações do Litoral Norte serão ampliadas, até o final de dezembro, possibilitando o aumento de abastecimento de energia. Só em Mampituba, foi realizada a troca de cerca de 400 postes de madeira para concreto, sem contar os serviços de manutenção como podas de árvores, trocas de lâmpadas e fios. Aliás, o roubo de cabos de energia foi ressaltado por Giovane, visto que 10% do total da rede no Litoral Norte gaúcho são alvos de furtos.
Nos últimos 10 anos, a CEEE investiu na região cerca de R$ 70 milhões. Entretanto, a obrigação da concessão da CEEE Equatorial é investir a quantia de R$ 200 milhões. Só no primeiro semestre de 2021 foram investidos R$ 100 milhões. Em 2022, os investimentos devem chegar a R$ 436 mil. Já para o ano que vem, o objetivo do Grupo Equatorial é investir mais de 500 mil reais. Segundo o assessor de Relacionamento Institucional da CEEE Equatorial, a empresa tem o prazo de cinco anos para conseguir recuperar a rede de distribuição de energia elétrica nos municípios a qual ela atende do RS. Porém, o auto investimento nos primeiros anos, é com intuito de conseguir esse feito antes do prazo final, que seria no segundo semestre de 2026.
DISCUSSÃO E QUESTIONAMENTOS DA COMUNIDADE
Os principais pontos discutidos foram em relação as recorrentes adversidades que a população de Mampituba tem enfrentado pela péssima qualidade dos serviços oferecidos pela distribuidora de energia elétrica. Dentre os problemas relatados, destacam-se a demora excessiva na prestação de serviços de manutenção e a falta de energia por longos períodos, o que prejudica o comércio local e os moradores que sofrem com a perda de alimentos por impossibilidade de refrigeração. Além disso, há registros de danos causados a eletroeletrônicos, má qualidade do atendimento telefônico ao consumidor, tensão elétrica alterada em diversas localidades, a fiação da rede elétrica com baixa distância em relação ao solo e, principalmente, a insuficiência de funcionários para suprir às necessidades do município.
O promotor Márcio Roberto Carvalho afirmou que irá expelir um documento, o qual exigirá que a CEEE cumpra as medidas necessárias, sujeita a cobrança de multa caso os problemas não sejam selecionados, além de exigir um plano para a empresa, com intuito que isso não volte a acontecer. A diretoria da CEEE se colocou à disposição a comunidade e afirmou que irá trabalhar para resolver todas as demandas o mais rápido possível.
No final da Audiência, o deputado Luiz Marenco saiu com boas expectativas do encontro: “Saio muito contente com a participação intensa do público, que participou de maneira assídua, com maior respeito e certamente, teremos um resultado positivo aqui para Mampituba”, declarou o parlamentar.
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