Redução do IPI pode impactar em repasses aos municípios

A redução em até 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que o governo federal garantiu por meio de novo decreto na última semana, pode diminuir em R$ 330 milhões a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2022. Essa é a estimativa de Cesar Lima, especialista em Orçamento Público. Ele leva em conta a projeção do Ministério da Economia de que a União vai deixar de arrecadar cerca de R$ 15,5 bilhões com o corte no imposto. 

Em vigor desde 1º de agosto, o decreto assegura a diminuição do IPI para a maioria dos produtos industrializados. Segundo o governo federal, a norma vem para dar segurança jurídica ao setor produtivo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu alguns dos decretos que reduziram o imposto anteriormente, sob a justificativa de preservar a competitividade dos itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Por isso, o novo decreto publicado revoga a redução do IPI para uma lista de produtos da ZFM, enquanto mantém para os demais. 

O objetivo do governo ao reduzir o imposto é diminuir a carga tributária e favorecer a reindustrialização do país. Por outro lado, a medida vai trazer consequências para os cofres da União, dos estados e dos municípios. O IPI é um dos impostos que constituem o FPM. A tendência é que as prefeituras não recebam tanto quanto poderiam receber este ano, avalia Cesar Lima. 

Uma eventual perda de arrecadação por causa do corte no IPI, no entanto, não significa que os municípios vão receber menos recursos do FPM este ano do que em 2021. Isso porque os repasses do fundo cresceram 28,3% em 2022. As prefeituras já embolsaram cerca de R$ 103 bilhões, ante R$ 80,5 bilhões no ano passado. Na prática, os municípios não devem ganhar tanto quanto em um cenário em que as alíquotas de IPI continuassem iguais. 

REPASSE – Na última quarta-feira (10), as prefeituras de todo o país partilham cerca de R$ 7,1 bilhões pelo primeiro decêndio de agosto. O valor é 26,7% maior que o repasse registrado no mesmo período do ano passado, quando os municípios embolsaram R$ 5,6 bilhões. Lembrando que, entre 20 e 31 de julho, período de arrecadação que serviu como base para esse repasse, a União arrecadou quase R$ 39,5 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o IPI. 

O montante já leva em consideração o desconto de 20% do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que neste decêndio é de R$ 1,7 bilhão, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional. 

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome ‘decêndio’), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita (por pessoa) dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

Os municípios do Litoral Norte receberam pouco mais de R$ 22 milhões, sendo repassado para Osório cerca de R$ 1,8 milhão. As cidades da região que mais receberam dinheiro foram Capão da Canoa e Torres com pouco mais de dois milhões de reais cada uma. Já nove municípios receberam aproximadamente R$ 557 mil. São eles: Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas. A seguir veja quando cada município do Litoral Norte gaúcho recebeu no 1º decêndio de agosto:  

MUNICÍPIOS	VALOR POR CIDADE (R$)
Capão da Canoa e Tramandaí	2.042.175,31
Osório	1.856.522,60
Santo Antônio da Patrulha e Torres	1.670.869,89
Imbé e Xangri-lá	1.113.911,77
Balneário Pinhal e Cidreira	928.259,06
Arroio do Sal, Mostardas, Palmares, Terra de Areia e Três Cachoeiras	742.606,35
Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas	556.958,13
LITORAL NORTE	22.092.609,58

Foto: Divulgação