CIDADE

Revisão geral anual dos Conselheiros Tutelares

Foi publicado na segunda-feira (20), o Decreto Municipal no 94/2022, o qual concede aos Conselheiros Tutelares de Osório o percentual de 7% referente à revisão geral anual estabelecida na Lei Municipal nº 5.787, de 19 de abril de 2016. É válido ressaltar que a mudança passa a contar a partir do dia 1º de março deste ano.