Governo Federal disponibiliza imóveis públicos desocupados para habitação social
O Governo Federal, por meio dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Economia (ME), lançou na terça-feira (7), o Programa Aproxima, que integra as ações do Casa Verde Amarela. A iniciativa vai oferecer a famílias de baixa renda a oportunidade de ter acesso à moradia por meio de imóveis públicos federais desocupados em áreas urbanas com infraestrutura ampla.
O Programa Aproxima busca reduzir os custos do Governo Federal com a produção de moradias populares. Terrenos da União que não estejam sendo usados poderão ser oferecidos por meio de licitação realizada pelas prefeituras e pelo Distrito Federal, que também ficarão com a responsabilidade de selecionar e indicar as famílias beneficiárias. Além da habitação social, o novo programa vai possibilitar, em um mesmo empreendimento, a realização de projetos que promovam o seu uso econômico, tais como a construção de shoppings, estacionamentos e estabelecimentos de prestação de serviços, fomentando a área ocupada.
Criado por meio de Portaria Interministerial, o Aproxima integra o Programa Casa Verde e Amarela e busca enfrentar um problema histórico no país, o déficit habitacional. A ação será destinada a famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos, facilitando o acesso à moradia digna, aos locais de emprego e aos serviços urbanos. Vale ressaltar que, as unidades habitacionais de interesse social produzidas nos empreendimentos contratados serão disponibilizadas de acordo com opções de destinação previstas pelo Programa Casa Verde Amarela.
Chamamento de municípios e Distrito Federal
Durante o lançamento, foi divulgada a portaria de chamamento aos municípios e ao Distrito Federal para indicação de terrenos federais a serem utilizados no Programa Aproxima. A solicitação deve seguir os critérios da Portaria nº 3.723, de 27 de abril de 2022, e ser feita mediante preenchimento do formulário ‘Indicação de Imóvel para o Programa Aproxima’. O requerimento leva até 90 dias corridos para ser analisado pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que se manifestará por intermédio do seu site. A lista de imóveis também ficará disponível no portal.
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