Votação do Projeto que autoriza aumento de servidores acontece hoje
OSÓRIO – Nesta terça-feira (31), será realizada no Plenário Francisco Maineri na Câmara de Vereadores da cidade mais uma Sessão Extraordinária. Marcada para iniciar as 19h, a Sessão contará com a votação do Projeto de Lei (PL) no 047/2022, o qual autoriza o aumento anual de 7% para servidores aposentados, pensionistas e Agentes Políticos do município.
A pauta foi tema de muita discussão por parte do Executivo, Legislativo e os sindicatos das categorias. Depois de diversos estudos e reuniões, o prefeito Roger Caputi realizou o anúncio no último dia oito de abril, por meio de um vídeo nas redes sociais da prefeitura. Na ocasião ele declarou que não era “o número ideal”, mas o possível no momento devido a situação atual das contas do município.
No dia 11 de abril o PL foi encaminhado à Câmara, com pedido de apreciação em regime de urgência. Após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM), ele deveria ter sido votado em plenário no dia 19/04, porém, precisou sofrer alterações. Inicialmente, o PL só contemplava os servidores ativos, entretanto, após pedido de alguns vereadores, também passou a contemplar os servidores aposentados, pensionistas e Agentes Políticos do município.
Em nove de maio, foi realizada uma Audiência Pública na sede do Legislativo osoriense para debater o projeto. As manifestações giraram em torno do percentual definido no texto da proposição, com data-base em março deste ano. Os representantes do funcionalismo solicitaram a ampliação do percentual, contemplando o índice inflacionário previsto no período pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que corresponde a 10,38%.
No entanto, o prefeito Roger ponderou que o índice de 7% estabelecido, tem por base o percentual definido como legalmente possível de comprometimento orçamentário referente aos gastos com pessoal, em atenção aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Entendemos a reposição. Mas, temos que ter a responsabilidade de gerir o recurso com zelo e cuidado para seguir mantendo um serviço de qualidade a população”, reiterou Roger.
O prefeito Caputi, após ouvir as reivindicações, afirmou que irá rever os cálculos, junto com sua equipe técnica, analisando a possibilidade de alterar o percentual e, no caso de ajustes, enviará um projeto substitutivo à Câmara de Vereadores, o que até o momento não aconteceu.
AUMENTO DE 10%
Inicialmente, o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Osório (SSPMO) era de 10%, baseado no IPCA. A resposta da prefeitura foi de 3%. Depois de muita análise, o percentual acabou subindo para 6% com contraproposta do SSPMO de 8%. Após mais discussão, finalmente as duas partes chegaram a definição dos 7%.
Para ser aprovado, o Projeto de Lei precisa receber cinco dos oito votos dos vereadores. Lembrando que o presidente do Legislativo, Charlon Muller (MDB), só votará em caso de empate. Conforme o posicionamento dos vereadores, o PL deve ser aprovado. Após a aprovação, ele vai para sansão do prefeito Roger, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial. De acordo com Caputi, a mudança do pagamento já deve ocorrer a partir de junho.
ORDEM DO DIA
Durante a Sessão desta terça (31), também serão votados os Projetos de Lei 070 e 072/2022, de autoria do Executivo, e o 063/2022, de autoria do vereador Ricardo Bolzan (PDT). Além disso, também será votado o parecer contrário ao PL 117/2021, o qual autoriza o Poder Executivo regulamentar as feiras livres da agricultura familiar do município.
A Sessão é aberta ao público e também poderá ser acompanhada na Página do Facebook e no Canal do Youtube da Câmara de Vereadores de Osório. Vale ressaltar que devido a votação do projeto, os vereadores decidiram por adiar a Sessão Interiorizada que ocorreria em Atlântida Sul para a próxima terça-feira (06/05), também a partir das 19h.
Fotos: Adriana Davoglio
