Vereadores aprovam seis Projetos de Lei durante Sessão da Câmara
OSÓRIO – O Plenário Francisco Maineri recebeu na tarde de quinta-feira (19), uma nova Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. A Sessão contou com a presença de oito dos nove vereadores: Charlon Muller, Ed Moraes, João Pereira e Lucas Azevedo do MDB; Luiz Carlos Coelhão, Ricardo Bolzan e Vágner Gonçalves do PDT; e Miguel Calderon do Progressistas. O vereador Maicon do Prado (PDT) não compareceu devido a problemas de saúde na família.
Ao todo, foram aprovados seis Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo, sendo todos aprovados por unanimidades. Entre eles, está o PL 001/2022, o qual autoriza a prefeitura a celebrar termo de permissão de uso de um imóvel de propriedade do município a Comunidade Terapêutica Amor Alfa. Conforme o texto, o terreno possui uma área de 6.337,073 metros quadrados e está situado no Horto Municipal, na Vila Popular.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
PL 038/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, em caráter oneroso, com Associação Gaúcha de Agroindústria de Alimentos (AGAA), com sede na Rua Antônio Feliz de Oliveira, no 520, Sala 02, no bairro Pitangas, objetivando a concessão de uso do imóvel situado na área do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva, no total de 1.203,7266 metros quadrados (m2) e área edificada com 359,00 m².
PL 045/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Concessão de Uso de Bem Público, em caráter oneroso, com a empresa HSUL DIVISÓRIAS, com sede na Rua Major João Marques, no 982, Sala 03, centro da cidade, objetivando a concessão de uso do imóvel do lote 12, da quadra P-42, situado na Rua da Lagoa, no total de 976,50m2.
PL 067/2022 – Autoriza o Executivo a conceder patrocínio no valor de R$ 10 mil para a participação de Alice Krod Ribeiro Fontoura no concurso Mini Miss Internacional, a ser realizado no Peru entre os dias 23 e 26 de junho de 2022.
PL 068/2022 – Autoriza o Poder Executivo a incluir ação e abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 595.604,09 (quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e quatro reais e nove centavos), bem como altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei Municipal nº 6.521/2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e a Lei Municipal nº 6.565/2021, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e suas alterações.
PL 069/2022 – Autoriza o Poder Executivo incluir ação e abrir crédito especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 921.840,32 (novecentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e dois centavos), bem como altera a Lei Municipal nº 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal nº 6.521/2021, que dispõe sobre a LDO 2022 e a Lei Municipal nº 6.565/2021, que dispõe sobre a LOA 2022 e suas alterações.
Agora os textos seguem para a sansão do prefeito Roger Caputi, passando a valer assim que for publicado no Diário Oficial. A próxima Sessão da Câmara está marcada para a próxima terça-feira (24), a partir das 19h.
Foto: Adriana Davoglio
