Municípios do Litoral recebem R$ 8,2 milhões de recursos da cessão onerosa

Após a aprovação do Congresso Nacional para o Projeto de Lei (PLN) 3/2022, Estados e municípios irão receber o repasse dos valores referentes às arrecadações em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal. Conforme a área técnica de Receitas Municipais da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), a distribuição dos valores se dará em dois momentos.

Nesta sexta-feira (20) será repassado R$ 1,670 bilhão aos municípios brasileiros, conforme critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor será creditado na conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) do Banco do Brasil. Já na próxima terça (24), serão distribuídos o adicional de quatro bilhões de reais. Segundo a redação da Lei Complementar nº 176/2020, 75% do montante será destinado aos Estados e 25% para os municípios, conforme coeficiente do ICMS. Os valores também serão creditados na conta FEP do Banco do Brasil.

A área de Receitas Municipais calculou a estimativa de repasse por município. As 23 cidades do Litoral Norte receberão aproximadamente R$ 8,2 milhões. Capão da Canoa deve receber o maior valor: R$ 769,3 mil, assim como Tramandaí. Osório irá receber o valor de R$ 699.422,00 (seiscentos e noventa e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais). Os menores valores serão pagos a Capivari do Sul, Caraá, Dom Pedro de Alcântara, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Tavares e Três Forquilhas: R$ 209,8 mil (veja os valores previstos para cada município da região na tabela no final da matéria). Os valores poderão ser utilizados em investimentos e previdência. A seguir

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